Operação cumpre mandados em aberto contra pessoas que já estão no sistema judiciário do PR

A Polícia Federal e o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) deflagraram nesta quarta-feira (14) a Operação Bom Velhinho, com objetivo de verificar mandados judiciais abertos contra pessoas que já estão no sistema penitenciário estadual.

Com base na lista da população carcerária do Deppen, com aproximadamente 32 mil presos, foi realizada uma busca dos mandados prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão-BNMP, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a triagem, foram encontrados 357 mandados de prisão em aberto em nome de internos já recolhidos ao sistema prisional por outros crimes. Segundo os organizadores da operação, não é incomum que mandados de prisão sejam expedidos por varas criminais de todo o Brasil em desfavor de pessoas que já se encontram presas e essa informação, de que o procurado já está preso, não chega ao Juiz que expediu o novo mandado, ficando o processo paralisado pela não localização do procurado.

Tal situação ocorre com mais frequência quando se trata de mandados de prisão em razão de sentença condenatória, uma vez que a sentença definitiva pode ocorrer anos após o início do processo criminal e o condenado já pode ter sido preso nesse intervalo de tempo pela prática de outro crime.

Além de possibilitar o encerramento dos processos que se encontravam pendentes pela não localização do procurado, o registro da nova prisão é mais um mecanismo para evitar que um preso seja eventualmente colocado em liberdade em razão de alguma falha nos sistemas de controle dos órgãos de segurança.

Tornozeleira eletrônica

A Polícia Penal (PPPR), com o apoio da Polícia Civil (PCPR), deu início à Operação de Fiscalização da Divisão de Monitoração Eletrônica nesta quarta-feira (14). O objetivo da ação foi cumprir sete mandados de prisão de monitorados por tornozeleira eletrônica que descumpriram as regras ou cometeram novos delitos. As ações ocorreram de forma simultânea em Curitiba e no Litoral do Estado.

Os agentes prenderam cinco pessoas em Curitiba e Região Metropolitana e uma em Paranaguá. Com isso, os monitorados perdem o benefício da tornozeleira eletrônica e voltam para o regime fechado até ordem judicial.

Dentre as ocorrências que geram a perda do benefício estão o descumprimento das regras da monitoração eletrônica; rompimento do equipamento; fim de bateria; descumprimento de horários e perímetros permitidos; não comparecimento em juízo quando solicitado; ocorrência de novos delitos; ou surgimento de outra condenação por processo em que o apenado aguardava a sentença em liberdade.

Com informações da PF e da AEN