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Governo do Paraná vai indenizar empresa por mais de 9 mil tornozeleiras eletrônicas danificadas e quebradas
De acordo com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), pagamento está previsto em contrato e é de R$ 354 para cada equipamento estragado ou que não foi devolvido
O Governo do Paraná terá que pagar R$ 3.272,287,48 para uma empresa de Curitiba por 9.142 tornozeleiras eletrônicas que foram perdidas ou danificadas. As duas partes mantêm contrato desde setembro de 2019.
O dispositivo é usado por pessoas que cumprem pena no regime semiaberto no estado. De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), 12.206 pessoas atualmente usam o equipamento no estado.
Conforme o Deppen, a maior parte da indenização – R$ 3.210.363,86 – é dos equipamentos perdidos, 8.969 no total. O contrato entre as duas partes prevê a locação dos aparelhos, monitoramento e rastreamento eletrônico.
Segundo o Deppen, para cada dispositivo alugado que foi perdido ou danificado, o estado paga R$ 357,94.
O Deppen informou que o pagamento deve ser feito ainda nesta semana. Segundo a pasta, as tornozeleiras não foram devolvidas ou sofreram estragos entre os dias 3 de setembro de 2019 até 30 de setembro de 2021.
Conforme ofício obtido pelo g1, o pedido de indenização foi feito no final do ano passado.
Neste documento, a empresa diz que a solicitação está fundamentada no contrato assinado com o governo estadual, e que ainda está vigente.
De acordo com o ofício, a fornecedora justifica que “está previsto o ressarcimento dos dispositivos danificados ou perdidos que ultrapassarem 10% da quantidade contratada”.
Ao g1, o Deppen disse que “o critério do pagamento está previsto em contrato”.
A pasta confirmou que a empresa é a única fornecedora das tornozeleiras e que esta é a primeira vez, dentro desse contrato, que acontecerá o pagamento de uma indenização.
Justificativa
Em nota, o Deppen acredita que as tornozeleiras foram estragadas e perdidas “em geral pelo mau uso das pessoas que possuem o benefício do monitoramento eletrônico”.
Questionado as medidas que adota para tentar evitar os danos, o Deppen informou que “quando há o rompimento ou qualquer outra alteração que caracterize a infração, identifica a violação e comunica o Poder Judiciário. Em alguns casos, o equipamento toma rumo desconhecido devido à falta de bateria, impossibilitando a localização”.
