Procon-PR notifica operadoras de telecomunicações

O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) notificou operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura e questionou porque não estão repassando aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Há dois meses lei federal determinou um teto para a alíquota do imposto. Mas, nas contas que chegam ao consumidor nada mudou.

A notificação foi encaminhada a partir de documentos apresentados por consumidores ao Procon.

Nas faturas, as empresas informam o valor recolhido do ICMS. No Paraná, a alíquota caiu de 29% para 18%. Mas a redução ainda não chegou ao bolso do consumidor.

Na notificação, o Procon também questiona como as empresas vão devolver os valores cobrados a mais.

Agora, as operadoras têm vinte dias para responder o Procon. Caso não apresentem informações consistentes, nem soluções para o desconto do imposto chegar aos consumidores, podem ser multadas. A multa varia de R$ 700 a R$ 11 milhões.

A lei federal que determina a redução do ICMS vale para combustíveis, energia elétrica, e telecomunicações, o que inclui os serviços de celular, internet e TV por assinatura, por exemplo.

Economistas dizem que, com a mudança, as faturas deveriam ter ficado – em média – 10% mais baratas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo para apurar o repasse do desconto nas faturas.

Em nota, as operadoras Vivo, Claro e TIM informaram que vão repassar o desconto, mas que ainda dependem de adequações de sistema.

A OI disse que já repassou o desconto, mas que coincidiu com reajustes dos contratos. A Ligga disse que já fez a adequação da alíquota e lançou novas ofertas, com mais dados na velocidade contratada.

A reportagem perguntou a todas as operadoras sobre a notificação enviada pelo Procon, mas nenhuma respondeu a esse questionamento.