Geral
Pedidos de isenção de IPTU devem ser feitos até 28 de outubro em Marechal Cândido Rondon
Interessados precisam requerer o benefício no Departamento de Tributação, junto à Secretaria de Fazenda
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos interessados que já podem ser protocolados os pedidos para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referentes ao exercício de 2023.
O prazo de solicitação iniciado em 1º de junho prossegue aberto até 28 de outubro de 2022, uma sexta-feira.
Os contribuintes precisam se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e parecer.
Para mais esclarecimentos é necessário entrar em contato com o Departamento de Tributação.
Renovação
Conforme o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as solicitações devem ser renovadas anualmente para concessão. O benefício é voltado para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos, e também por área edificada, seguindo os requisitos legais.
O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e de outras áreas que estejam localizadas no perímetro urbano, mas que contenham atividades agropecuárias. Neste caso, os donos precisam requerer o reconhecimento da não incidência do IPTU, que após analise será concedido caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
