Conselho de Ética aprova por unanimidade relatório que pede a cassação do mandato de Gabriel Monteiro

Os sete vereadores que compõe do Conselho de Ética da Câmara do Rio aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11) o relatório final do vereador Chico Alencar (PSOL) que pediu a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.

O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.

Após a votação, membros do Conselho de Ética falaram com a imprensa sobre a decisão. O vereador Chico Alencar, relator do caso, disse que a decisão acontecia em um dia simbólico.

“O dia de hoje é simbólico porque não é mais meu relatório, mas do Conselho de Ética da Câmara, e acontece em um dia simbólico para a democracia. Um parlamentar tem o dever elementar de se comportar com elevação moral dentro e fora da casa. Ninguém tem a intenção de perseguir um colega”, disse.

Entenda o que acontece agora

Com a aprovação pelo Conselho de Ética, o caso de Gabriel Monteiro vai para o plenário da Câmara para ser votado na próxima terça-feira (16).

Os vereadores é que decidirão se o ex-policial será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.

A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão. Mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.

Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos, dos 50 possíveis.

O relatório final cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.

Chico Alencar afirmou em seu relatório que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.

Gabriel pedia arquivamento

Antes da votação desta quinta, o vereador Gabriel Monteiro teve a chance de incluir no processo suas alegações finais sobre as acusações feitas no documento produzido por Chico Alencar.

A defesa do parlamentar protocolou um documento com 47 páginas para rebater as alegações do relator. Em sua sustentação, Gabriel diz que é alvo de uma peça acusatória, e não de um relatório.

“O douto parlamentar atua no relatório e no processo como parte, que busca a todo momento demonstrar sua razão e suas expectativas, o que salvo melhor juízo, não é sua função no procedimento jus político”, escreve.

Depois, o vereador investigado critica o fato de novas acusações terem sido juntadas ao processo pelo relator, alegando que elas não fazem parte da denúncia, e não poderiam ser utilizadas para fundamentar a pena do acusado.

Gabriel termina o documento pedindo:

• o recebimento das alegações finais;
• a feitura de novo relatório por parte do relator, devolvendo-se a defesa prazo para novas alegações, visto que há naquele documento acusações que não foram instruídas no presente processo, impossibilitando a plena atuação defensiva;
• que seja deferida a presença dos advogados de defesa e do próprio parlamentar nas discussões finais do colendo conselho de ética;
• a improcedência in totum da representação formulada contra o vereador Gabriel Monteiro, com seu consequente arquivamento, nos termos da resolução 1.133/09.

Em sua fala após a votação do Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar também falou sobre as alegações finais de Monteiro.

“A votação se deu analisando ponto a ponto das alegações finais do vereador. A primeira delas e que gostaria de explicar aqui é que o que foi entregue não foi um relatório, mas um parecer com o relato do que aconteceu, com contextualização e os fatos laterais importantes”, disse.

Na sequência, disse que o ponto mais grave, mais horrível das acusações em torno de Monteiro é o fato de ter filmado sexo com uma menor de idade, na época com 15 anos.

“É um fato altamente atentatório à prática parlamentar. Além da humilhação comprovada a um morador de rua, a orientação para uma menor falar de acordo com o que o editor, no caso o próprio vereador, pedia para um canal monetizado. É uma cena de figura pública que a democracia não comporta”, disse.

Vereador lembrou do caso ‘Mamãe Falei’

Chico Alencar terminou sua fala lembrando do caso do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, o Mamãe Falei, que foi cassado após falas machistas direcionadas à mulheres ucranianas.

“O deputado Mamãe Falei, que também é youtuber, por fatos que podem ser considerados menos graves, foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Espero que o Rio de Janeiro fique à altura”, disse.

Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seu mandato. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo nas eleições desse ano.

Entenda os próximos passos

Após a decisão do Conselho de Ética sobre o relatório final produzido por Chico Alencar com a recomendação pela cassação, o caso vai agora para a Mesa Diretora da Câmara para ser incluído como Projeto de Resolução na Ordem do Dia seguinte à reunião.

Ou seja, o plenário da Câmara decidirá na próxima terça-feira (16) se Gabriel Monteiro será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.

A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.

Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos.