Política
Moraes manda tirar do ar postagens de bolsonaristas com fake news sobre Lula
Ministro atendeu a pedido do PT; decisão vale para posts de Flavio Bolsonaro, Zambelli e outros. Moraes afirmou que ‘insensata’ disseminação de fake news compromete processo eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (18) que sejam retiradas do ar mensagens publicadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com fake news sobre o ex-presidente Lula.
Moraes, na condição de presidente em exercício do TSE, atendeu a um pedido do PT. A decisão vale para postagens feitas pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de outros apoiadores do presidente da República. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
No pedido enviado ao TSE, o PT argumentou que a disseminação de fake news busca convencer os eleitores a não votar em Lula nas eleições deste ano (o petista é pré-candidato à Presidência).
“A veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais […] tem evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”, afirma a ação.
Uma das postagens com fake news relaciona o PT e o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra publicação com fake news associa o partido ao fascismo e ao nazismo.
A decisão do ministro
Na decisão, Moraes escreveu o que tem dito em discursos recentes, que a liberdade de expressão não permite propagação de “discurso de ódio”.
“A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”, escreveu.
O ministro acrescentou ainda que a “insensata” disseminação de fake news compromete o processo eleitoral.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu.
