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Deputados têm até agosto para votar mudança no repasse do ICMS
Governo do Paraná propôs vincular 10% do imposto repassado aos municípios a índices da educação pública. Se aprovada, nova regra impactará os caixas municipais.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem até o fim de agosto para votar o projeto de lei que quer vincular os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios a índices da educação pública.
O imposto é a principal fonte de arrecadação do estado. A proposta foi enviada pelo governo do estado e tramita em regime de urgência na Casa.
O projeto agora só precisa passar pela Comissão de Educação para ir a plenário.
Se aprovada, a mudança impactará os caixas da maior parte dos municípios paranaenses. Na prática, quanto melhores os índices de educação das escolas municipais, mais dinheiro do estado as prefeituras vão receber.
Pela proposta, as novas regras já começam a valer no ano que vem e vinculam 10% do repasse do ICMS. O imposto está embutido no valor de praticamente todos os produtos comercializados no estado, e parte do arrecadado é repartido entre os municípios.
EM 2021, foram quase R$ 9, bilhões distribuídos às prefeituras. So projeto de lei for aprovado, a partir do ano que vem, as cidades com melhores resultados no ensino das escolas municipais receberão mais do que as com índices piores.
Os critérios para a avaliação ainda estão sendo discutidos e devem ser definidos até o fim do ano. A ideia do estado é analisar, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a frequência dos alunos, número de matrículas em tempo integral e fatores socioeconômicos da região.
“A gente fez um estudo com outras áreas do governo, inclusive a Secretaria de Fazenda, de Administração, e a gente percebeu que o melhor critério, o mais justo para que a gente não penalizasse muitos municípios mais pobres, foi esse critério de 10% [do ICMS]”, explica o diretor-geral da Secretaria de Educação e Esportes do Paraná, Vinicius Neiva.
Hoje das 399 cidades do paraná, 280 ganhariam mais dinheiro e 119 perderiam. A mudança está prevista na Constituição e deve ser aprovada por todos os estados até o fim de agosto.
A inspiração veio do Ceará, onde os índices da educação melhoraram depois da nova lei.
