Conselho Regional interdita serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal de Pinhais

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) determinou a interdição ética do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), na terça-feira (5).

Segundo o Coren-PR, com isso, os serviços de enfermagem do local são suspensos. O Departamento de Fiscalização (Defis) identificou que o serviço de saúde do local apresentava diversas irregularidades.

Os problemas, de acordo com o Coren-PR, representavam “riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem”.

O Coren-PR destacou que aguarda que o Complexo Médico Penal de Pinhais regularize a situação no local para que possa haver a retirada da interdição do serviço.

O Complexo Médico Penal de Pinhais atende internos em medida de segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas “afecções clínicas e cirúrgicas” ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados.

Interdição atinge novos internamentos, diz Sesp-PR

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) informaram que a interdição afeta somente novos internamentos.

Os presos que se encontram no Complexo Médico Penal continuarão a receber atendimento médico no local, segundo a pasta, e a área que corresponde à custódia de presos também não será afetada.

Até que a situação seja regularizada, conforme a Sesp, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre nos casos de urgência e emergência.

A Sesp disse que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, como a reforma e readequação dos espaços de saúde, e que iniciou processo de contratação de 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal.

Ação do CRM-PR

No final de março deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) também havia determinado a interdição ética do local. Com isso, ficaram impedidas as entradas de novos presos na unidade a partir de 4 de abril.

À época, o CRM-PR apontou que havia “degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local”.

A instituição se encontrava sob indicativo de interdição desde setembro de 2020.

A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep), afirmou à época que o Complexo Médico Penal estava sob indicativo de interdição em razão do déficit de profissionais da área de saúde na unidade.

No dia 6 de dezembro do ano passado, o CRM havia prorrogado por mais 90 dias o indicativo de interdição para conceder tempo para que a unidade recebesse a estrutura mínima adequada. Após o fim do prazo e de uma nova inspeção, o órgão que representa os médicos decidiu pela “interdição ética”.