Economia
Marechal Cândido Rondon inclui R$ 33,9 milhões em royalties de Itaipu no orçamento de 2023
Tratado da Itaipu prevê pagamento somente até este ano
Apesar de não haver garantia oficial de que os royalties de Itaipu continuarão a ser pagos a partir do próximo ano, esta receita está prevista no projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Marechal Cândido Rondon para o exercício de 2023.
O valor estimado é de R$ 33.975.000,00 – o que equivale a 12,5% do orçamento, previsto em cerca de R$ 270 milhões.
O pagamento da indenização aos municípios lindeiros que tiveram áreas alagadas com a construção da barragem da hidrelétrica está prevista no Tratado de Itaipu, assinado entre o Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973. O “Anexo C”, um dos termos do acordo que trata do pagamento dos royalties, tem vigência até o final deste ano, quando então deverá ocorrer uma nova negociação entre os dois países.
O pagamento de royaltiescomeçou em março de 1985. Desde então, segundo a Itaipu Binacional, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de 12,8 bilhões de dólares.
Tendência
Com a proximidade do prazo final da vigência do “Anexo C”, os últimos diretores do lado brasileiro da Itaipu Binacional têm assegurado que a indenização aos municípios lindeiros continuará sendo paga.
Porém, enquanto isso não for oficializado em um novo acordo, há insegurança quanto à continuidade do pagamento e, caso ele seja mantido, a dúvida é se ele se dará no atual modelo.
O governo brasileiro já anunciou que pretende discutir o assunto apenas em 2023, uma vez que este é ano eleitoral, quando não haveria as condições mais favoráveis para tratar do assunto. O contexto do próximo ano também é avaliado como mais positivo, uma vez que estará totalmente quitada a dívida contratada para a construção da hidrelétrica.
Audiência pública
A questão dos royalties a nível municipal foi tratada na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, na última sexta-feira (13). Na pauta esteve o Projeto de Lei 20/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023.
Ao ser questionada sobre a inclusão dos royalties de Itaipu como uma das fontes de receitas do Município, a responsável pela elaboração e execução orçamentária da administração rondonense, Carla Schumann Nogueira, comentou que esta indefinição quanto ao futuro dos royalties gerou dúvidas.
“No início ficamos um pouco receosos, até para fazer o Planejamento Plurianual (PPA), que vai até 2025. Mas, todas as informações que recebemos, tanto a nível federal e da própria Itaipu, é que eles (os royalties) não vão ser cortados de imediato. E, mesmo que haja alguma decisão de não repasse mais para o município, isso vai ser cortado de forma gradual”, disse ela.
Aumentar receita
Ainda sobre uma eventual mudança de cenário dos royalties da Itaipu Binacional, Carla Nogueira anunciou que o Município está investindo fortemente no georreferenciamento para aumentar a receita própria.
“Nós sabemos que o valor venal das casas em Marechal está abaixo do que realmente deveria ser praticado. Progressivamente, tendemos a melhorar a receita própria para suprir essa deficiência. Mas, a princípio, estamos otimistas que vai continuar (o pagamento) dos royalties”, prevê.
Carla Nogueira foi acompanhada na audiência pública pelo secretário municipal de Planejamento, Alison Ostjen, e pelo contador do Saae, Juliano Baldissera.
O evento foi coordenado pelo vereador Rafael Heinrich, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Também estiveram presentes os vereadores Dionir Briesch (Sargento Dionir), Carlinhos Silva, Iloir de Lima (Padeiro) e João Eduardo dos Santos (Juca).
LDO 2023
O Projeto de Lei 20/2022, que tramita no Poder Legislativo, estabelece que orçamento geral do Município para o próximo ano será de R$ 270.090.000,00.
O valor é cerca de R$ 13 milhões a mais do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 256,9 milhões.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as metas estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.
Do total do orçamento geral para 2023, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 224.021.500,00 (82,94%).
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00 (12,51%).
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10.400.000,00 (3,85%).
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.617.000,00 (0,60%).
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá receber R$ 261.500,00 (0,10%).
A íntegra da proposta da LDO para 2023 está disponível para consulta pública no endereço eletrônico https://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/materia/117263.