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Criação da 2ª Vara Cível é discutida entre OAB e Poder Judiciário de Marechal Rondon
A Vara Cível tem como atribuição processar demandas relacionadas a cartas precatórias e de ordem, ações cíveis e comerciais e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras
Diretores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Marechal Cândido Rondon, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (07) com a juíza diretora do Fórum, Juliana Cunha de Oliveira Domingos.
O tema principal da reunião foi a possibilidade de implantação da 2ª Vara Cível na Comarca rondonense, que além do município sede abrange Entre Rios do Oeste, Quatro Pontes, Pato Bragado, Mercedes e Nova Santa Rosa.
A subseção local da OAB esteve representada pela presidente, Nair Galles; pelo secretário-geral, João Bersch; e pela secretária-geral adjunta, Daiana Gentilini.
Segundo eles expuseram, existe a demanda dos advogados para que seja implantada a 2ª Vara Cível. De acordo com a Subseção da OAB, isso traria maior agilidade na tramitação dos processos, que hoje superam o total de 8 mil.
A Vara Cível tem como atribuição processar demandas relacionadas a cartas precatórias e de ordem, ações cíveis e comerciais e benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras. Além disso, a Vara da Fazenda Pública, anexa à Vara Cível, é responsável pela tramitação de execuções fiscais dos seis municípios, além de inúmeras ações civis públicas.
Conforme a juíza diretora do Fórum, de momento não existe a previsão para a criação da 2ª Vara Cível. Contudo, manifestou a disposição em levar adiante a reivindicação junto ao Poder Judiciário.
Além disso, como forma de minimizar os efeitos do excesso de processos ativos na Vara Cível, Juliana Cunha de Oliveira Domingos apontou como fundamental a nomeação de um juiz substituto fixo para a Comarca, visto que o atual juiz substituto nomeado acumula tal função com outras Comarcas, como em Santa Helena.
Além desta pauta, os diretores da OAB também solicitaram ampliação da internet própria da OAB no prédio do Fórum, disponível a todos os advogados com sinal em todas as salas; bem como a instalação de data show e lousa no Tribunal do Júri, que é uma demanda antiga da classe. Estas solicitações poderão ser atendidas em breve.
Ao final da reunião, os membros da diretoria da Subseção da OAB agradeceram a receptividade e parabenizaram a juíza pela condução da Vara Cível e da Direção do Fórum.
