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Equador aprova despenalização do aborto em casos de estupro
Legislação determina prazos específicos para interrupção voluntária da gravidez
A Assembleia Nacional do Equador aprovou a despenalização do aborto em casos de estupro. O projeto foi aprovado com 75 votos favoráveis, 41 contrários e 14 abstenções. A nova lei permite a interrupção da gravidez de até 12 semanas para a maioria das mulheres e até 18 semanas no caso de crianças, adolescentes, mulheres indígenas e camponesas.
A despenalização do aborto em casos de estupro já havia sido contemplada por uma decisão da Corte Constitucional do Equador em abril de 2021, no entanto a medida ainda não estava regulamentada pelo Parlamento. Agora o presidente Guillermo Lasso tem até 30 dias para sancionar a lei.
Na América Latina apenas Cuba, Argentina, Uruguai e Guianas permitem o aborto sem restrições.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente são realizados cerca de 19 milhões de abortos inseguros em todo o planeta e 13% das mortes maternas são ocasionadas por aborto clandestino.
No Equador, entre 2016 e 2020, foram registradas cerca de 27 mil denúncias de estupro, segundo o Ministério Público. Entre 2004 e 2014, 431.614 pessoas interromperam a gravidez, aponta o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC).
*com informações de Brasil de Fato
