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Política

Vereadores analisam projetos que alteram secretarias e cargos da Prefeitura

Matérias tramitam em regime de urgência na Câmara

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|Foto: Cristiano Viteck / Câmara Municipal |
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O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou os projetos de lei 47/2021 e 48/2021, que pretendem alterar a nomenclatura e a composição de secretarias da administração municipal. As matérias foram lidas na sessão de ontem (29) e tramitam em regime de urgência.

Se aprovado o projeto de lei 47/2021, a Secretaria de Coordenação e Planejamento passará a ser nominada como Secretaria de Planejamento.

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A de Viação e Serviços Públicos será renomeada para Secretaria de Infraestrutura.

A pasta de Agricultura e Política Ambiental será a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Já a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo passará a ser chamada de Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A de Mobilidade Urbana passará a ser nominada apenas como Secretaria de Mobilidade.

A mudança mais significativa será a unificação das pastas de Gabinete e de Governo, que juntas formarão a Secretaria de Gestão de Governo. A ela estarão ligados os Departamento de Comunicação e de Coordenação Administrativa, sendo que este último inclui a Divisão de Administração Regional.

A intenção é que as mudanças passem a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Conforme explica o prefeito Marcio Rauber na justificativa ao projeto de lei, esta reestruturação administrativa é voltada à modernização dos trabalhos e ao atendimento de todas as exigências e demandas que têm sido encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, a exemplo das requisições de diversos órgãos de controle externo.

De outra parte, o projeto de lei 48/2021 visa criar na estrutura da administração direta do município um cargo de assessor especial de Secretaria, um cargo de coordenador geral e dois cargos de assessor de Secretaria. Em contrapartida, prevê-se a extinção de um cargo de diretor de Departamento e de dois cargos de chefe de Coordenação Regional.

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