Política
Rosa Weber prorroga inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
Investigações são baseadas em acusações dos irmãos Miranda, que disseram ter avisado Bolsonaro. Ministra frisou que não se pode impor sigilo em dados para obstruir provas, ‘ainda que contra o presidente’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (23) por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Aos senadores da CPI, os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
Primeiro, Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. Depois, o governo passou a dizer que Bolsonaro foi avisado e que repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
O inquérito
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. No entanto, os investigadores ainda têm diligências pendentes. O pedido de mais prazo foi feito pela Polícia Federal.
A PF argumentou que precisa ainda ter acesso a documentos que envolvem as tratativas da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações.
A Polícia Federal pediu ao Supremo que determine que:
- o Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
- a Anvisa envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial da vacina Covaxin.
A decisão de Rosa Weber
Na decisão, a ministra criticou o Ministério da Saúde por ter colocado sigilo sobre as tratativas para a compra da vacina Covaxin.
Rosa Weber afirmou ainda que “nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o presidente da República”.
Segundo a ministra, as diligências pedidas pela PF são pertinentes com a investigação, razoáveis e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.
Rosa Weber afirmou ainda que não é “conciliável” com o regime democrático impor regras que “consagrem o segredo como estratégia de ação governamental”.
A ministra disse que não se pode adotar sigilo que possa impedir uma investigação, ainda que seja sobre o presidente.
“A verdade é que nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o Presidente da República”, escreveu.
