TSE cassa mandato de Fernando Francischini por divulgação de fake news contra urnas

Nesta quinta-feira (28) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu cassar o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL). A acusação aponta que o deputado disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

O caso chama atenção, pois essa é a primeira vez que discutem essa questão, portanto, Francischini é o primeiro congressista cassado por propagar fake news. De acordo com o Tribunal, a atitude do deputado pode configurar abuso de poder político.

Em 2018, ele postou nas redes sociais, que durante o primeiro turno, as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas, entretanto, não apresentou provas das acusações.

Portanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) constatou que não houve fraude no sistema e as urnas estavam funcionando corretamente.

A corte votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018 – ou seja, até 2026.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apresentou voto favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos do parlamentar. Carlos Horbach, por sua vez, votou divergente dos demais.

Em nota, Fernando Francischini, lamentou a decisão e diz que voltará a ser delegado. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”