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MPPR oferece denúncia pelo crime de racismo com motivação lesbofóbica contra homem que ofendeu frentista em Marechal Rondon
A promotoria considera que essa ação é um marco importante, pois além do efeito punitivo ao denunciado, também há o efeito preventivo transmitido a sociedade em geral, de que não passarão impunes, atos discriminatórios contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgênero e a toda comunidade LGBTQI+.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, ofereceu nesta quarta-feira (06), denúncia criminal por racismo com motivação lesbofóbica contra um homem de 32 anos.
O crime ocorreu em 25 de setembro, quando o denunciado teria ofendido e tolhido a palavra de uma mulher que trabalha como frentista em um posto de gasolina.
Conforme a denúncia, o homem parou no posto para abastecer o carro que conduzia, embriagado e sem carteira de habilitação. Ao ser atendido pela mulher, passou a ofendê-la em razão da orientação sexual dela, utilizando dizeres homofóbicos e incitando uma briga. Além do ato de lesbofobia, o homem também foi denunciado por dirigir em via pública sob influência de álcool.
A conduta homofóbica do denunciado se enquadra no crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa), desde que o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo.
Essa é a primeira ação penal dessa natureza aberta na comarca de Marechal Cândido Rondon, a promotoria de justiça inclusive, considera que essa ação é um marco importante, pois além do efeito punitivo ao denunciado, também há o efeito preventivo transmitido a sociedade em geral, de que não passarão impunes, atos discriminatórios contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgênero e a toda comunidade LGBTQI+.
O Ministério Público do Paraná firma posição de garantidor dos direitos fundamentais, visto que todas as liberdades, incluindo a de orientação sexual, encontra amparo no estado democrático de direito.
Portal Rondon com informações MPPR
