Arrecadação do Município supera em R$ 17,4 milhões a meta dos 8 primeiros meses do ano

Mesmo com a pandemia do COVID-19 que já se prolonga por quase 18 meses, a situação econômica da administração pública de Marechal Cândido Rondon é bastante confortável.

É o que ficou demonstrado na audiência pública realizada na tarde de ontem (23) pela Câmara de Vereadores, juntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda. Na pauta esteve a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2021.

Conforme relatório divulgado pelo secretário da pasta, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Hech, a arrecadação geral do Município entre janeiro e agosto foi de R$ 178.473.493,47.

Isso é R$ 17.460.479,24 (ou 10,8%) a mais do que a meta para o período, que estava estimada em R$ 161.012.744,23.

Do total, a Prefeitura arrecadou R$ 164.673.462,50.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), R$ 13.585.169,50.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), R$ 208.140,69.

E a Fundação Promotora de Eventos (Proem), R$ 6.720,78.

Despesas

Por outro lado, a despesas gerais do Município ficaram 3,7% acima da previsão.

Inicialmente estimadas em R$ 164,6 milhões, elas chegaram a R$ 170,8 milhões – ainda abaixo do que foi arrecadado.

As despesas da Prefeitura chegaram a R$ 155.017.927,99. Deste valor, 46,84% foram gastos com folha de pagamento, percentual abaixo do limite máximo de 54% permitido por lei.

As despesas do Saae foram de R$ 12.127.186,71.

Da Câmara de Vereadores, R$ 3.638.153,29.

Da Proem, R$ 53.786,66.

O FMD não originou despesas no período.

Conforme a prestação de contas, os investimentos mínimos exigidos por lei para a Saúde e Educação também foram cumpridos.

A aplicação na Saúde foi de R$ 29.434.788,67. Isso representa 27,13% dos recursos municipais, quando o mínimo deve ser de 15%.

Na Educação o montante foi de R$ 28.004.848,87 – ou 25,42%. O mínimo para atender as determinações legais é de 25%.

Avaliação

Com 75% do orçamento de R$ 236,3 milhões para 2021 já alcançado, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a meta de arrecadação seja superada até o final do ano.

Um dos itens que contribuiu para fortalecer o cofre público, conforme Carmelo Daronch, foi o Programa de Arrecadação de Créditos – Refis, que chegou a cerca de R$ 5,8 milhões, valor 200% maior do havia sido previsto.

Mais fontes que tiveram arrecadação maior do que a estimada entre janeiro e agosto foram os royalties pagos pela Itapu Binacional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo da Educação (Fundeb), operações de créditos, entre outros.

Hoje, a disponibilidade de caixa do Município é de R$ 121.817.063,99. Já a dívida consolidada soma R$ 25.644.538,29.

Os vereadores Dionir Briesch, que presidiu a audiência pública e é relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, e João Eduardo dos Santos (Juca), destacaram a forma transparente como ocorreu a prestação de contas.

Mas, eles enalteceram, principalmente, os números positivos que confirmam a segurança financeira vivida atualmente pelo Município, o que garante a possibilidade de investimentos públicos para atender as principais demandas da população.

Cristiano Viteck – Assessoria de Comunicação