Política
Projeto da LDO estima orçamento geral do Município para 2022 em R$ 256 milhões
Saúde e Educação ficarão com quase metade dos recursos
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 29/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2022. Ela estabelece que orçamento geral para o próximo ano está estimado em R$ 256.937.000,00.
O valor é cerca de R$ 27 milhões a mais do que o orçamento geral deste ano, que é de R$ 229,7 milhões.
A LDO faz parte da estrutura orçamentária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária, a qual vai prever, dentre as diretrizes estabelecidas, quais serão possíveis de realizar diante da realidade financeira do Município.
Divisão
Do total do orçamento geral para 2022, caberá ao Poder Executivo a fatia de R$ 213.132.500,00. Deste montante, duas pastas devem ficar com quase metade dos recursos financeiros. O setor de Saúde deve absorver R$ 63.168.375,00. Já à Educação estima-se R$ 56.285.225,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 32.180.000,00.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 9.850.000,00.
À Fundação Promotora de Eventos (Proem) caberá R$ 1.526.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento deverá receber R$ 248.500,00.
Elaboração
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a elaboração do projeto da LDO se deu pela participação popular através de consulta pública on-line, além de discussões entre agentes técnicos junto às áreas de sua competência.
A previsão da receita para o exercício 2022 ainda foi pautada na análise da memória de cálculo dos três últimos exercícios, bem como levou em conta diversos fatores como crescimento econômico, previsão de inflação e das transferências federais e estaduais.
“Registra-se também que a crise econômica brasileira decorrente da pandemia também foi considerada, de sorte que os valores das projeções das receitas e despesas poderão ser revistos, caso necessário”, detalhou o chefe do Poder Executivo.
O projeto de lei foi lido na sessão de ontem (30) da Câmara de Vereadores, e baixado para análise da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após o parecer, o projeto será liberado para votação em plenário.
