Para reforçar proteção de crianças até seis anos, Paraná adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (19) da cerimônia de adesão dos estados do Sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participaram do evento online, que abriu o seminário da região Sul.

“Para nós é uma alegria poder participar desse seminário. A adesão do Paraná ao pacto é uma prioridade do nosso governo desde o primeiro momento. Agradeço ao convite para participar dessa iniciativa, que consolida a nossa preocupação e nossa dedicação às ações de proteção às crianças, em especial na primeira infância”, disse o governador. E destaco também todos os que se dedicam todos os dias à construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos jovens, crianças e adolescentes”, declarou.

Estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nesta etapa da vida, que vai de zero aos seis anos de idade. Entre os pontos garantidos pela legislação está o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados e de ser prioridade nas políticas públicas, por exemplo.

Nesse contexto, o Pacto Nacional tem como objetivos realizar um diagnóstico da situação de atenção à primeira infância na justiça em 120 municípios brasileiros; capacitar mais de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e disseminar boas práticas de atenção à primeira infância.

Realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), o seminário da região Sul reúne desembargadores, magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares e servidores públicos, entre outros.

“Não há como se pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional, em criação de políticas judiciárias e garantia da continuidade dos serviços judiciais à sociedade, sem manter os olhos atentos à primeira infância”, reforçou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça.

INFÂNCIA SEGURA

No evento, o governador Ratinho Junior destacou as políticas estaduais de proteção à primeira infância, como a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), coordenada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O programa, lançado em fevereiro de 2019, desenvolve ações integradas entre instituições que promovam a prevenção e o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A iniciativa envolve outras áreas do Governo do Estado, como saúde, segurança pública, educação e assistência social, e fortalece a proteção contra todas as formas de violência infantil. A Fortis também conta com o apoio de outros órgãos que atuam na proteção dos direitos infantis, como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

“Desde então, o governo estadual capacitou 2.461 pessoas. São gestores e técnicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, estudantes e toda a comunidade envolvida nos cuidados à criança. Para atingir o nosso propósito e tornar o Paraná um lugar mais seguro para as crianças, temos trabalhado em conjunto na profissionalização dessas pessoas para garantir, cada vez mais, assistência às famílias”, acrescentou Ratinho Junior.

PRESENÇAS

Compareceu à reunião, de forma presencial, o vice-governador Darci Piana. Remotamente, participaram Ângela Mendonça, chefe do Departamento da Criança e Adolescente e do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o coordenador do Programa Criança Feliz – Infância Segura da Sejuf, Carlos Bostelmann.

Também participaram o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Leonardo Guanaes Bonini; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude, Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Junior; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Claudinei Marques; o desembargador José Laurindo de Souza Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; a presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte; conselheiros do CNJ e outras autoridades jurídicas.