Motociata em prol de Bolsonaro aconteceu hoje (1º), em Marechal Rondon

Aconteceu hoje (1º), a motociata em Marechal Cândido Rondon em favor do governo do presidente Jair Messias Bolsonaroe do voto impresso. Além de motocicletas houve a participação de automóveis.

A motociata vai percorreu as principais avenidas da cidade e tem como objetivo apoiar o presidente Jair Bolsonaro na busca da aprovação do projeto de lei que visa o voto impresso.

Apoiadores do evento também possuem outras reivindicações, dentre elas a derrubada dos atuais ministros do STF.

Entenda o projeto de voto impresso que será analisado por comissão da Câmara:

A Câmara dos Deputados instalou na última quinta-feira (13) uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país.

De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria. Portanto, a proposta não visa a eliminação da urna eletrônica por completo.

No texto, Kicis diz que essa “materialização do voto eletrônico” seria a “solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”. 

Ela diz ainda que o voto permaneceria sigiloso, já que haveria uma exigência de que nenhuma informação que identifique o cidadão seja incluída no documento que grava o voto, tanto na urna eletrônica quanto na cédula impressa. 

Para a parlamentar, o voto puramente eletrônico não daria a segurança jurídica necessária ao eleitor e fere os princípios de publicidade e transparência.

“A urna eletrônica de votação, embora tenha representado modernização do processo eleitoral, no sentido de garantir celeridade tanto na votação quanto na apuração das eleições, tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados, além de outros riscos discutidos exaustivamente, em diversos cenários”, escreveu. 

Kicis não detalha, porém, quais seriam esses fundamentos e riscos. De acordo com o TSE, nunca houve fraude comprovada nos 25 anos de utilização da urna eletrônica. 

Em dezembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da proposta, que agora será analisada pela comissão formada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que será o presidente, enquanto a vice-presidência vai ser ocupada por Pompeo de Matos (PDT-RS). Já a relatoria ficará a cargo de Filipe Barros (PSL-PR).

As PECs devem ser analisadas pela CCJ para verificar se não ferem as cláusulas pétreas da Constituição (uma delas é o voto direto, secreto, universal e periódico).

Depois dessa aprovação, elas são analisadas por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. O grupo tem até 40 sessões do Plenário para deliberar sobre o texto. 

Caso a proposta siga adiante, ela é votada pelos deputados e deve receber três quintos dos votos (208 no total) em dois turnos de votação para ser aprovada. Ela, então, segue para apreciação do Senado.