CPI da Covid aprova acareação entre o ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Luis Miranda

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de uma acareação entre o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.

A votação não estava prevista para a sessão desta quarta. Durante o depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) anunciou o requerimento “diante da relevância” do tema.

De acordo com a cúpula da CPI, surgiram “elementos novos” com a chegada de informações relativas a quebras de sigilo que tornaram necessária e urgente a acareação dos dois. Os documentos são sigilosos.

O pedido de acareação foi protocolado nesta quarta pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No requerimento, o senador ressalta as “contradições” envolvendo as diferentes versões apresentadas sobre o processo de importação da vacina indiana Covaxin.

A aquisição do imunizante foi recentemente cancelada pelo governo brasileiro, após as suspeitas de irregularidades no contrato. Além da CPI, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal investigam as tratativas do governo brasileiro para a compra da Covaxin.

O deputado Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo denunciaram à CPI supostas fraudes na documentação e nas negociações, que foram intermediadas pela empresa Precisa Medicamentos.

Os Miranda também relataram pressão pela liberação da Covaxin enquanto a área técnica apresentava indícios de irregularidades no contrato.

Os dois dizem ter informado o presidente Jair Bolsonaro sobre os problemas constatados no processo. De acordo com eles, Bolsonaro se comprometeu a solicitar à Polícia Federal que investigasse o caso – o que não aconteceu. Por isso, o presidente é investigado se cometeu o crime de prevaricação diante da suposta denúncia.

Um dos documentos suspeitos apresentados pelos irmãos foi uma invoice (nota fiscal), que Onyx disse ser falsa.

Pela versão dos Miranda, foram encaminhadas ao Ministério da Saúde três versões de uma invoice (nota fiscal internacional) para a importação da Covaxin. O documento indicava, por exemplo, a cobrança de um pagamento antecipado no valor de US$ 45 milhões. O valor deveria ser depositado na conta de uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech.

Não havia previsão de pagamento nem menção à empresa no contrato da Covaxin. A CPI da Covid apura se o valor seria desviado para uma empresa de fachada.

Coube a Onyx Lorenzoni, à época ocupando a cadeira de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sair em defesa do governo e negar a existência de irregularidades no contrato para compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Onyx chegou a afirmar que o documento apresentado pelos irmãos era “falso”. Os Miranda, porém, sustentam a veracidade do material.

“Desta forma, é necessário que a CPI proceda à acareação entre ambos a fim de chegar à verdade dos fatos e encaminhar a responsabilização dos agentes culpados pelas mais de 565 mil mortes pela pandemia da covid-19 no país”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues no pedido de acareação. Ainda não há data para a oitiva.

Vacina mais cara

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.