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Após CCJ rejeitar 40 emendas, Alep aprova em 2º turno cessão de rodovias estaduais do Paraná para o Governo Federal
Novo modelo de concessão prevê criação de 15 novas praças de pedágio com tarifas mais baixas que as atuais
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 2º turno, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto que prevê que rodovias estaduais sejam delegadas ao Governo Federal.
O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio pelos próximos 30 anos.
40 deputados votaram pela cessão das rodovias e 12 votaram contra o projeto. O projeto precisa ter a redação final aprovada e ser sancionado pelo governador.
Como votou cada deputado
| Deputado | Partido | Voto |
| Ademar Traiano | PSDB | Não votou |
| Adeemir Bier | PSD | Sim |
| Alexandre Amaro | Republicanos | Sim |
| Alexandre Curi | PSB | Sim |
| Anibelli Neto | MDB | Sim |
| Arilson Maroldi Chiorato | PT | Não |
| Artagão Junior | PSB | Sim |
| Boca Aberta Junior | PROS | Não |
| Cantora Mara Lima | PSC | Não votou |
| Cobra Reporter | PSD | Sim |
| Coronel Lee | PSL | Não |
| Cristina Silvestri | Cidadania | Sim |
| Delegado Fernando Martins | PSL | Sim |
| Delegado Francischini | PSL | Sim |
| Delegado Jacovos | PL | Sim |
| Do Carmo | PSL | Sim |
| Douglas Fabrício | Cidadania | Sim |
| Dr. Batista | DEM | Sim |
| Elio Rusch | DEM | Sim |
| Emerson Bacil | PSL | Sim |
| Evandro Araujo | PSC | Sim |
| Francisco Buhrer | PSD | Sim |
| Galo | PODE | Sim |
| Gilberto Ribeiro | PP | Sim |
| Gilson de Souza | PSC | Sim |
| Goura | PDT | Não |
| Gugu Bueno | PL | Sim |
| Hussein Bakri | PSD | Sim |
| Homero Marchese | PROS | Sim |
| Jonas Guimarães | PSB | Sim |
| Luciana Rafagnin | PT | Não |
| Luiz Carlos Martins | PP | Sim |
| Luiz Cláudio Romanelli | PSB | Não |
| Luiz Fernando Guerra | PSL | Sim |
| Mabel Canto | PSC | Não |
| Marcio Pacheco | PDT | Sim |
| Mauro Moraes | PSD | Sim |
| Michele Caputo | PSDB | Sim |
| Nelson Justus | DEM | Sim |
| Nelson Luersen | PDT | Sim |
| Paulo Litro | PSDB | Sim |
| Plauto Miró | DEM | Sim |
| Professor Lemos | PT | Não |
| Reichembach | PSC | Sim |
| Requião Filho | MDB | Não |
| Ricardo Arruda | PSL | Sim |
| Rodrigo Estacho | PV | Sim |
| Soldado Adriano Jose | PV | Sim |
| Soldado Fruet | PROS | Não |
| Subtenente Everton | PSL | Não |
| Tadeu Veneri | PT | Não |
| Tercilio Turini | Cidadania | Sim |
| Tiago Amaral | PSB | Sim |
| Tião Medeiros | PTB | Sim |
A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep rejeitar 40 emendas apresentadas por deputados durante a primeira votação.
As emendas tinham como proposta a proibição de criação de novas praças de pedágio e a contenção do chamado “degrau tarifário”, que pode aumentar as tarifas em cerca de 40% após os primeiros anos da concessão.
O líder do governo na Alep e relator do projeto Hussein Bakri (PSD) afirmou que uma comissão deve ser formada para debater o modelo quando a concessão for ser discutida mais adiante.
“O governador nos deus a incumbência para montar uma comissão e nós vamos poder participar da discussão com todos estes temas”, afirmou Bakri.
A oposição, por outro lado, acredita que os ritos legislativos não foram respeitados. “O projeto não passou por todas as comissões que deveria”, afirmou Professor Lemos (PT).
Após a votação, os deputados que votaram contra o projeto apresentaram quatro requerimentos pedindo a votação das emendas rejeitadas. Até as 13h30, três requerimentos tinham sido rejeitados.
O projeto aprovado prevê que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais.
O novo modelo, no entanto, precisará ainda ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ir a leilão.
Novas concessões
No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.
O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.
A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.
A intenção do governo estadual é que os lotes vão a leilão até março de 2022. Os contratos devem valer pelo período de 30 anos.
As atuais concessões vencem em novembro deste ano. O Governo do Paraná garantiu que, no período em que os trechos ficarem sem concessão até que se conclua o processo, o estado vai garantir o atendimento em caso de acidentes.
Neste período, a manutenção das rodovias estaduais deve ficar a cargo do governo do estado, e as rodovias federais devem ser mantidas pelo Governo Federal.
O Governo do Paraná disse que o assunto ainda está em análise, mas a Secretaria de Infraestrutura e Logística adiantou que as cancelas de pedágio das rodovias estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias.
