Saúde
Projeto que dá condições iguais de acesso a tratamentos oncológicos vai para análise no Senado
O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento
Para impulsionar a melhoria do atendimento na área de Saúde para pacientes em todo o país, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar na Câmara Federal o projeto (PL 1605/19) que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta, que tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos, será analisada agora pelo Senado.
Segundo o texto, é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
“Nossa intenção é melhorar esse atendimento, que hoje ainda é precário em várias regiões do país. Nesse sentido, ficaram estabelecidos todos os direitos dos pacientes e tornadas claras as obrigações do Estado. O foco dessa proposta é universalizar o atendimento para que ele seja feito de maneira igualitária, seja onde e para qual pessoa for”, explicou o deputado.
O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer: a obtenção de diagnóstico precoce; e o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.
O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e a prioridade de atendimento, respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.
Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes.
Já o direito à assistência social e jurídica deve ser garantido com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e pelo acesso da pessoa com câncer ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas suas instâncias.
O texto aprovado atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.
