Política
CPI da Covid: entenda o que levou Roberto Dias a ser preso
Prisão se deu por perjúrio, isto é, violar o juramento de falar a verdade.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade.
O pedido de prisão acontece após Omar Aziz afirmar que Roberto Dias mentiu em alguns pontos de seu depoimento.
Um desses pontos é o encontro onde teria acontecido o suposto pedido de propina. Dias afirmou à CPI que estava no restaurante com um amigo e Dominghetti apareceu, levado pelo coronel Blanco, assessor de Logística do ministério.
Dias disse que não tinha nada marcado com Dominghetti e Blanco. Segundo ele, o encontro foi “incidental”.
O que diz a lei
O artigo 342 do Código Penal estabelece como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, e podem aumentar se esse falso testemunho é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Entretanto, esse falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo, o agente se retrata ou declara a verdade.
