CPI DA COVID
Eventual gabinete paralelo é ‘gravíssimo’, diz Rosa Weber ao manter quebra de sigilo de Wizard
Ministra negou pedido do empresário para cancelar quebra de sigilos determinada pela CPI da Covid. Apontado como membro do ‘gabinete’, Wizard deve depor à CPI nesta quinta.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve nesta quarta-feira (16) a decisão da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do empresário Carlos Wizard.
Wizard é apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na estratégia de enfrentamento à pandemia. Na decisão, Rosa Weber afirma que a possível existência desse ministério paralelo é “fato gravíssimo”.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.
Para Rosa Weber, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. Nesta quarta, a ministra também manteve as quebras dos sigilos de Filipe Martins e da associação Médicos Pela Vida Covid-19.
“Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.
A ministra afirmou que os indícios reunidos contra Wizard mostram que o empresário pode ter atuado diretamente para utilização de medicamentos sabidamente ineficazes. A quebra dos sigilos como medida excepcional, diz a magistrada, pode ajudar a esclarecer os fatos.
“Não há, por óbvio, como saber, de antemão, se e quais indícios demonstrarão, ao fim das investigações, conexões efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de análise”, disse.
Rosa Weber afirma que a quebra é mais um elemento que vai permitir que a CPI “descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos […] Constituição”.
