Unioeste: Núcleo Maria da Penha trabalha no combate à violência doméstica

Sancionada em 2006, a Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um marco no combate à violência conta a mulher. A Universidade estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) dispõe de núcleos que auxiliam na prevenção, orientação e combate deste tipo de violência. No Campus de Toledo da universidade, o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) não parou suas atividades e atendimentos durante a pandemia do novo coronavírus.  

Para manter o contato com a comunidade, as atividades tiveram que migrar para o modo virtual. Nas redes sociais foram realizadas lives e discussões sobre a violência doméstica durante a pandemia, segundo os números do relatório do Núcleo, o número de mulheres atendidas permaneceu o mesmo. Esses atendimentos passaram a ser realizados de forma on-line.  

Os números de atendimentos feitos pelo Núcleo Maria da Penha em 2020, segundo o relatório do projeto de extensão, foram 963 na área do direito, 934 em serviço social e 77 em ciências sociais. A advogada do Núcleo, Luana Carolina Rohde, explica que esses números significam o número de atendimentos por mulheres.

“A nossa demanda vem da delegacia da mulher, da secretaria de políticas para mulheres ou de indicação, por isso o número de mulheres atendidas não aumentou, apesar de acreditarmos que a violência aumentou durante a pandemia”. 

Segundo Luana, os contatos passaram a ser feitos pelo aplicativo whatsapp e os atendimentos pela plataforma Google Meet. A advogada ainda dá suporte em como baixar e utilizar os aplicativos. Durante a chamada de vídeo acontece o atendimento sócio jurídico com a presença da advogada e do assistente social, após é passada uma lista de documentos para dar entrada no processo, as mulheres podem encaminha-los por foto no aplicativo. “Apesar de não ser o ideal, o atendimento virtual acabou facilitando para que as mulheres participem desse horário de atendimento, antes elas precisariam sair do trabalho, pegar um ônibus e ir até a Unioeste, agora elas podem participar de onde elas estiverem. Então isso facilitou, porém, para algumas mulheres geralmente mais velhas, ou mais carentes complicou, às vezes elas não têm internet”, explica a advogada. 

Apesar de continuar com as atividades durante todo o ano de 2020, Camila Alves, cientista social que atende no NUMAPE de Toledo, avalia que o Núcleo não conseguiu atingir da mesma forma que conseguia com as atividades presenciais.

“Infelizmente perde muito da abrangência da qualidade do nosso trabalho, pelo fato de que, no âmbito digital, você chega a um determinado número de pessoas, mas não consegue muito bem mensurar o impacto que tua intervenção causou nessas pessoas é difuso”. 

Umas da atividade mais importantes do período foi a elaboração da cartinha “Se minha casa falasse” (disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1UkuhnnOyg7gNk84rdkHLgXyu23l2-p-l/view), que resultou em um webnário. Já no segundo semestre, as atividades começaram a ser semipresenciais, assim, durante a Campanha “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, o Núcleo realizou a Entrega de materiais gráficos a rede de atendimento à mulher de Toledo.   

Em março de 2020, antes da pandemia, o Núcleo realizou a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, em parceria com o Núcleo Regional de Educação de Toledo. Foram feitas intervenções em cinco colégios Estaduais de Toledo com o objetivo de levar informações sobre a Lei Maria da Penha, a prevenção da violência contra a mulher, a garantia dos direitos e a valorização das mulheres, qual é o papel na sociedade no combate à violência. O projeto alcançou mais de 400 estudantes de ensino médio, além de professores(as) e equipe pedagógica.  

Lei Maria da Penha 

Maria da Penha foi vítima da violência doméstica, sofrendo duas tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido. Sua busca por justiça levou mais de 16 anos e fez dela um símbolo contra a violência contra mulheres.  

O ciclo da violência não começou com agressões físicas, por isso na lei, que leva seu nome, o que configura violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 

Equipe capacitada para o acolhimento 

A equipe do Numape trabalha de forma multidisciplinar, no Núcleo de Toledo estão presentes as áreas de Serviço Social, Ciências Sociais e de Direito. Cada um dos profissionais das áreas é responsável por determinada atividade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Mesmo assim, cada um deles trabalham para garantir os direitos dessas mulheres e o cumprimento da Lei Maria da Penha.  

Camila destaca a importância de toda equipe estar preparada acolher e orientar as mulheres que procuram ajuda.

“Todos podem fazer o acolhimento de uma mulher em situação de violência e passar as informações corretas e seguras, além disso estão capacitados para fazer uma discussão cultural e aprofundada sobre as raízes da violência contra a mulher (que esbarram em práticas e comportamentos enquanto sociedade) e falar sobre a Lei Maria da Penha”, explica. 

Na divisão de tarefas, a Advogada é responsável pela parte jurídica, audiência e atendimento, mediação com outras instituições: fórum, ministério público. O Assistente social tem o papel de atender e intervir para a rede de políticas públicas. Já o cientista social trabalha objetivando a preventivo da violência e procurando parcerias para construção das ações.