Na CPI, Araújo atribui à Saúde decisões sobre cloroquina e vacina e nega preconceito contra China

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, atribuiu nesta terça-feira (18) ao Ministério da Saúde uma série de decisões relativas ao enfrentamento da pandemia nas quais o Itamaraty esteve envolvido.

Araújo depôs durante cerca de sete horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que investiga ações e omissões do governo federal no enfrentamento da doença e eventuais desvios de verbas federais nos estados e municípios.

Entre as decisões que atribuiu ao Ministério da Saúde, Araújo citou a mobilização pela aquisição de cloroquina, remédio cuja ineficácia no tratamento da Covid foi cientificamente comprovada, e a negociação de um pequeno quantitativo de doses de vacina por meio do consórcio Covax Facility. O ex-chanceler também negou “atrito” com a China e disse que não houve retaliações do país asiático ao Brasil (leia mais abaixo).

Araújo compareceu à CPI na véspera do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, marcado para esta quarta (19). Pazuello foi o ministro da Saúde mais longevo do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia – esteve à frente da pasta entre maio de 2020 e março de 2021, período em que houve o recrudescimento da doença no país.

Logo na fala inicial, Ernesto Araújo destacou que, em relação à Covid-19, o Itamaraty atuou em coordenação com outras pastas. “Nesse caso, muito especialmente, o Ministério da Saúde”, disse.

Após as declarações do ministro, senadores de oposição afirmaram que o depoimento será usado para questionar Pazuello.

“Vou fazer uma interpretação aqui do que aconteceu: primeiro, o grande responsável por tudo se chama Pazuello, que estará aqui amanhã. Ninguém fez nada neste governo. ‘Foi o Pazuello’, ‘foi o ministro da Saúde’. Amanhã, ele vai ter que responder”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues declarou que a oitiva “compromete gravemente a participação, amanhã, do senhor Eduardo Pazuello”.

Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo “carregou” no Ministério da Saúde.

“Ele, sistematicamente, enfatizou que todas as iniciativas da política externa aconteceram em função de decisões e influência do Ministério da Saúde — à exceção da importação da cloroquina, porque ele havia falado com o presidente, e da viagem a Israel. Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade para o Ministério da Saúde e para o ex-ministro Pazuello, diretamente”, afirmou o emedebista.

Apesar de Pazuello ter conquistado, no STF, o direito de não se autoincriminar perante a CPI, Renan afirmou que os depoimentos já realizados deveriam “estimulá-lo” a colaborar.

“Na medida em que o governo vem aqui, através de variados representantes, e eles transferem as responsabilidades para ele [Pazuello], é claro que isso deveria estimulá-lo a colaborar mais, a ajudar a sociedade a esclarecer o porquê desse morticínio”, disse o relator da CPI.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten disse que houve “incompetência” por parte do Ministério da Saúde nas negociações de vacinas da Pfizer, que, somente em 2021, foram adquiridas pelo governo, apesar de ofertas feitas no ano passado.

Cloroquina

Nesta terça, o ex-chanceler foi questionado pelo fato de o Itamaraty ter consultado empresas e acionado o corpo diplomático no exterior em busca de cloroquina mesmo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter interrompido os testes com o remédio por razões de segurança e de várias entidades médicas do Brasil alertarem para os riscos de efeitos colaterais.

Araújo disse que a pasta procurou ajudar na importação dos insumos para a produção de hidroxicloroquina “em função de um pedido do Ministério da Saúde”.

Segundo ele, a Saúde informou que havia uma “grande corrida” pelos insumos e que o estoque da medicação havia baixado “precipitadamente” no Brasil.

Questionado, o ex-ministro admitiu que houve participação do presidente Jair Bolsonaro no processo de aquisição da cloroquina.

“O presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]”, disse.

Escassez de vacinas

O ministro também teve de explicar o motivo de o Brasil ter contratado doses de vacinas do consórcio Covax Facility correspondentes a 10% da população. O consórcio é a aliança global com mais de 150 países, liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição dos imunizantes contra a Covid.

Araújo, novamente, atribuiu a decisão ao Ministério da Saúde. O acordo do Brasil com o consórcio prevê 42 milhões de doses – o suficiente, portanto, para imunizar 10% da população com as duas doses. O Brasil poderia ter optado por assinar um contrato que permitisse imunizar até 50% da população.

“Dessa decisão eu não conheço o fundamento técnico. Para entrar pedindo os 10% foi uma decisão tomada, entendo, pelo Ministério da Saúde, e não sei se se coordenou com outros órgãos, mas não com o Itamaraty”, disse Araújo. “Não é opção pela qual eu participei”, reforçou.

Relação com a China

O ex-chanceler também foi instado a dar explicações sobre as relações com a China – Araújo já travou discussões com o embaixador chinês e chegou a chamar o coronavírus de “comunavírus”, em referência ao país asiático.

Senadores tentam apurar o impacto dessas críticas nas negociações para a compra de vacinas, insumos e equipamentos, já que a China é um importante exportador de produtos relacionados à pandemia.

Araújo disse que jamais promoveu “atrito” com a China e que o Brasil não adotou “uma política de enfrentamento” com o país, embora o presidente Jair Bolsonaro reiteradamente atribua a origem do vírus aos chineses.

“Houve determinados momentos em que, como se sabe, por notas oficiais, nós nos queixamos de comportamentos da Embaixada da China ou do embaixador da China em Brasília, mas não houve nenhuma declaração que se possa qualificar como antichinesa. Portanto, não há nenhum impacto de algo que não existiu”, respondeu.

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reagiu às declarações e disse que Araújo estava “faltando com a verdade”.

“Vossa Excelência escreveu no seu Twitter, Vossa Excelência, escreveu artigo sobre isso. E, se Vossa Excelência acha que isso não é se indispor com um país com que nós temos uma relação comercial muito importante para a gente, então não entendo mais sobre como é que se faz relações internacionais”, disse Aziz.

Carta da Pfizer

Ernesto Araújo também confirmou à CPI que teve conhecimento da carta enviada pela Pfizer, em setembro de 2020, oferecendo ao governo a possibilidade de adquirir vacinas. Mesmo assim, disse que o Itamaraty não tomou nenhuma providência.

Isso porque, segundo Araújo, o telegrama enviado pela embaixada brasileira em Washington que informava sobre o contato da Pfizer relatava que o Ministério da Saúde também tinha “conhecimento direto” do assunto.

O documento, conforme revelou o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, ficou dois meses sem resposta.

Ernesto Araújo afirmou que, no entendimento do Itamaraty, “cabia toda a centralização da estratégia de vacinações”.

Ele declarou ainda que ninguém do governo o procurou para falar sobre o documento e que também não procurou o presidente da República porque a carta também havia sido endereçada para Bolsonaro.

“A carta deixava claro que já tinha seguido para o presidente da República”, disse.

Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros receberam a carta da Pfizer.

Prefeitos e governadores

Durante o depoimento, o ex-ministro Ernesto Araújo foi questionado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) sobre o episódio de uma publicação que fez em uma rede social, posteriormente desmentida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Em março deste ano, Ernesto Araújo, que ainda ocupava o cargo de ministro das Relações Exteriores, foi ao Twitter dizer, em inglês, que, por decisão do STF, governadores, e não o presidente da República, têm, “na prática”, toda a autoridade para determinar medidas de distanciamento social.

Gilmar Mendes, também em postagem em inglês, classificou a publicação de Ernesto Araújo como “fake news”, lembrando que todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) têm a autoridade para adotar medidas de restrição social.

Ao responder à senadora Leila Barros, Ernesto Araújo disse que, com a postagem, quis “expressar” sentimento da sociedade brasileira, “a realidade no Brasil”, em relação a medidas de distanciamento social e não reproduzir a decisão da Suprema Corte.

“Expressei aquilo que praticamente acho que todos os brasileiros percebem como realidade, que é o fato de que, na prática, foi a expressão que usei, a autoridade para implementar medidas, sobretudo de organização social, seja distanciamento ou não, compete aos governos estaduais”, afirmou.

“E eu, depois, procurei esclarecer, depois do tuíte do ministro Gilmar Mendes, que eu tinha justamente procurado falar da situação na prática e não na letra da decisão do STF. Expressando aquilo que é o sentimento social no Brasil, o sentimento da sociedade brasileira, que é de que essas decisões são basicamente da esfera dos governadores”, acrescentou o ex-ministro.

Com informações de G1