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Estado abre edital de R$ 62 milhões a instituições que atendem crianças e adolescentes

Iniciativa é da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e visa fomentar ações de defesa ou garantia de direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidades acentuadas pela pandemia da Covid-19. Propostas podem ser encaminhadas até 7 de julho.

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Secretaria de Justiça abre edital para chamamento público que destina 62 milhões às instituições que atendem crianças e adolescentes. Foto: Aliocha Maurício/Arquivo SEJUF
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A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação do Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescente (FIA).

O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até o dia 07 de julho de 2021 através do link http://www.sistag.social.pr.gov.br/.

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O Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça lembra que o edital tem a perspectiva de que as parcerias tenham impacto no cenário da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social. 

O edital está aberto para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolverão as ações, garantindo os direitos fundamentais de paranaenses com idades entre zero e 18 anos e pode ser consultado neste link

O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação

Garantia do Direito à Vida e Saúde – (R$ 8.500.000,00)

Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – (R$ 11.000.000,00)

Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – (R$ 26.000.000,00)

Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – (R$ 7.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência – (R$ 4.000.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais – (R$ 2.500.000,00)

Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência – (R$ 3.000.000,00)

Com informações de AEN PR

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