Geral
Liberada a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Entes federativos já podem sacar os recursos referentes ao mês de abril
Já está disponível nas contas correntes das secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 373.500.847,56 aos entes federativos.
Desse valor, R$ 266.804.403,44 foram destinados aos municípios e R$ 106.696.444,12, aos estados e DF.
A transferência de recursos do Governo Federal para a alimentação escolar é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 20 dias letivos por mês. Pelo menos 30% dos valores devem, obrigatoriamente, ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.
Parcelas extras
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante a crise do coronavírus, o FNDE alterou a legislação do Pnae para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país. A modificação foi publicada no dia 3 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU). Com a alteração, estados, municípios e o DF receberam duas parcelas extras do programa, em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, num valor total de R$ 760,3 milhões.
FONTE: Governo Federal
