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Entidades interessadas em compor o Conselho do Fundeb devem protocolar pedido até o dia 20
Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, dia 15, apresenta os requisitos necessários, além de como a solicitação de ingresso deve ser realizada
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Marechal Cândido Rondon, ontem (15), o edital 01/2021, que estabelece a abertura do processo de escolha dos representantes das entidades da sociedade civil para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, e convoca as organizações não-governamentais para participar da entidade no mandato 2021-2022.
Conforme consta no documento, poderão concorrer às vagas de representação no conselho dois representantes de organizações da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, que desenvolvem atividades direcionadas ao município relacionadas à educação, ou ao controle social dos gastos públicos, legalmente constituídas e em regular funcionamento há mais de um ano e que não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratadas pelo município a título oneroso.
O edital apresenta as condições que as organizações da sociedade civil devem atender para poder ingressar no conselho, bem como os impedimentos.
Caso a organização preencha os requisitos necessários, a documentação solicitada no edital deverá ser acomodada em envelope, endereçado para a Secretaria de Saúde e protocolado no Setor de Protocolo, na prefeitura. O envio dos documentos deve ser feito até terça-feira (20).
A escolha das organizações será realizada entre as que preencham integralmente os requisitos previstos em lei, mediante processo eletivo a ser realizado no dia 23 de abril, das 8h às 9h, no auditório da prefeitura.
Caso as organizações da sociedade civil não manifestem interesse no prazo estabelecido, a Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer contato ou convocar entidades que atendam aos requisitos acima elencados.
Os membros a serem efetivados terão mandato até 31 de dezembro de 2022. A posse acontecerá na primeira reunião ordinária do conselho.
