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Dia do Índio: MPF diz que cenário é de ‘retrocessos’ de direitos e de ‘omissão’ na demarcação de áreas
Em nota, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão disse ainda que quadro de invasões e explorações ilegais de territórios indígenas está se ‘agravando’. G1 procurou Funai e aguarda resposta
A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgou uma nota nesta segunda-feira (19), Dia do Índio, na qual afirmou que o cenário atual é de “retrocesso” de direitos dos povos indígenas e de “omissão” na demarcação de terras.
Ainda na nota, o órgão do Ministério Público afirma que o quadro de invasões e explorações ilegais de territórios indígenas está se “agravando”.
“No cenário atual, acumulam-se diversos retrocessos nos direitos conquistados pelas lutas dos povos indígenas nas últimas décadas. A omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”, diz um trecho da nota do MPF.
Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro disse que, se eleito, iria “titularizar” a terras indígenas para permitir exploração e venda. Em 2019, já como presidente da República, Bolsonaro criticou o processo de demarcação.
De acordo com a lei, a União é obrigada a promover o reconhecimento das terras indígenas.
Por se tratar de um direito originário, o procedimento de demarcação de terras indígenas por meio do governo é meramente administrativo e declaratório, uma vez que a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes estão garantidos aos índios pela Constituição.
A Constituição determina que as terras indígenas “são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Apesar de administrativamente as terras serem consideradas de propriedade da União, elas não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.
‘Retrocessos’
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal cita alguns exemplos do que seriam os “retrocessos” nos direitos dos povos indígenas.
O órgão menciona a tentativa do governo federal de transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura.
Na nota, o MPF também cita a sanção com vetos, pelo presidente Bolsonaro, do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabeleceu medidas de proteção dos povos indígenas durante a pandemia.
FONTE: G1
