As patentes não são o problema da vacinação brasileira, afirma presidente do Marpa

Com o início da vacinação da população brasileira contra o vírus da COVID-19, o assunto sobre patentes em medicamentos voltou à tona. O diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente trouxe o assunto à discussão, quando apontou que um dos problemas na distribuição das vacinas seria a limitação para produzir o imunizante, já que, uma vez solicitada a proteção da patente, apenas a empresa que detém os direitos sobre o imunizante poderia produzi-lo e comercializá-lo.

O Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovação e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, explicou o assunto.

“A liberação e autorização da vacina no Brasil parte da Anvisa, não do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. As patentes não são o problema da vacinação brasileira. Importante esclarecer que a proteção de patente é delegada nacionalmente, de modo que somente se a empresa requerer o registro no País é que poderá reivindicar a utilização exclusiva. Ademais, a legislação brasileira prevê, de forma expressa, que patentes de interesse nacional terão processamento diferenciado e ágil, bem como se sujeitarão a licença compulsória”, afirmou.

Em 2020 a portaria INPI 149 definiu como prioridade para o Instituto a análise de fármacos e testes relacionados ao Coronavírus. Até o último trimestre de 2020, 100 requerimentos de priorização haviam sido solicitados e cinco concedidos. De todos os pedidos, apenas 36 eram de depositantes brasileiros. “O Brasil está apenas produzindo vacinas e não necessariamente possui patentes nacionais em análise”. Segundo dados divulgados pelo presidente da comissão de propriedade intelectual da OAB-ES, menos de 1% dos pedidos de registros de fármacos feitos ao INPI são nacionais.

O presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovação e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, explica como funcionam as patentes no Brasil.

“É feito um pedido de registro e esse pedido é analisado pelo o INPI. Após ser concedido o registro, o detentor da patente tem exclusividade de uso pelo período estabelecido em Lei, ou seja, quem quiser utilizar desta patente, terá que pagar. No Brasil, quase 70% dos pedidos de registro que chegam ao INPI são estrangeiros. Se analisarmos somente a área dos fármacos os números são ainda maiores”, afirma.