Criada pelo governo Bolsonaro, NAV Brasil prevê contratação por concurso público

A Presidência da República autorizou a criação da empresa pública NAV Brasil no final de 2020. Com isso, os futuros servidores podem esperar mais contratações pela frente. Isso porque a lei prevê contratação de pessoal por meio de concurso público.

A Lei 13.903 de 2019 já foi decretada e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que tem como finalidade criar e trazer as competências da Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

A NAV Brasil é criada, inicialmente, com o objetivo de assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, que atualmente é exercida pela Infraero. De acordo com o Governo Federal, o intuito é diminuir o prejuízo da Infraero, após ter perdido receita com privatizações.

O decreto dispõe que a NAV Brasil estará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Ainda de acordo com o decreto, a NAV Brasil terá prazo de duração indeterminado e poderá estabelecer escritórios, dependências e filiais em outras unidades federativas e no exterior.

NAV Brasil contratará pelo regime celetista

Ainda não há uma previsão de quando será realizado um concurso público para contratação de pessoal para atuar na empresa pública. Mas, já se sabe que esses profissionais serão contratados de forma celetista.

A lei dispõe que o ‘regime jurídico do pessoal da NAV Brasil será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)’.

Sobre a realização de concurso, o decreto menciona que:

Inicialmente, o quadro de pessoal da NAV Brasil será composto pelos empregados da Infraero ‘que, em 1º de setembro de 2018, já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual’, em seguida poderão ser providos novos cargos, conforme necessidade.

 

FONTES: Folha Dirigida e Agência Brasil