No evento é abordada a temática “A visão holística do Sistema de Garantias sobre o Direito a Criança e Adolescente como Prioridade Absoluta”
O CEDCA foi criado através da Lei 9.579/1991. É um colegiado consultivo, deliberativo e que controla as ações de atendimento à infância e à juventude no...
Ministros consideraram inconstitucional a mudança
