A iniciativa cumpre o que determina o Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000
Audiência pública na Câmara de Vereadores vai apresentar e discutir pré-projeto.
Comunidade poderá contribuir com sugestões à proposta orçamentária
A CCJ fará audiência pública com dez participantes: cinco a favor e cinco contrários ao PL 3.713/2019
O projeto acolhido na CAS atende antiga reivindicação de pais que precisam dar cuidado especial aos filhos durante o recesso escolar
