Atualmente, exame é exigido na primeira habilitação e a motoristas que exercem atividade remunerada. Proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se não houver recurso, vai...
O texto permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, com desempate do relator