Política
Deputados querem impor limites à criação de normas eleitorais pelo TSE
Para parlamentares, o TSE acaba “legislando” quando cria, por exemplo, regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral
Com o aval do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados formalizou ontem a criação de um grupo para elaborar uma nova reforma política. Um dos pontos que devem ser debatidos é a criação de um “código de processo eleitoral” para impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem a previsão do Congresso.
Para parlamentares, o TSE acaba “legislando” quando cria, por exemplo, regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral. Esses pontos foram alvo de reclamação dos partidos na eleição municipal do ano passado. As siglas afirmaram que tinha dificuldade de cumprir os critérios estabelecidos pelo tribunal por terem sido definidos às vésperas da campanha.
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FONTE: O Globo
