Senado analisa projeto que reduz prazo de inelegibilidade de políticos

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a análise de um projeto de lei complementar que propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos condenados.

A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), fixa em oito anos o período de inelegibilidade a partir da condenação, em contraste com a legislação atual, que inicia a contagem após o cumprimento da pena.

Atualmente, a inelegibilidade de oito anos é aplicada somente após o cumprimento total da pena, o que pode levar a um prazo de restrição prolongado.

A nova proposta estabelece que o prazo de oito anos será contado de forma contínua a partir da condenação. Para condenações por decisões dos Tribunais Regionais ou Superior Eleitoral, o prazo começará a contar a partir da data da eleição em que ocorreu a infração.

Além disso, o projeto propõe um teto de 12 anos para o acúmulo de períodos de inelegibilidade, limitando a duração total das restrições para um mesmo candidato, mesmo em caso de novas condenações.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa modificar a Lei da Ficha Limpa e pode ter implicações significativas para figuras políticas notáveis, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança pode antecipar o fim da inelegibilidade para esses e outros políticos, caso aprovada.

A proposta faz parte de uma “minirreforma eleitoral” que também inclui a criação de um novo Código Eleitoral, ainda sem data para votação. O texto segue na esteira da promulgação de uma PEC que concede anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições passadas.

O relator Weverton defendeu o adiamento da votação, citando o esvaziamento da Casa e argumentando que a proposta corrige excessos e injustiças no atual sistema.

Com informação TV Cultura.