Política
Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos
Com a decisão, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.
A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A saidinha beneficia presos que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
Além disso, o benefício só é válido para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
Com informação Catve.
