Caciopar defende simplificação e se diz contra taxação de serviços e agro

A Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná elaborou documento no qual reforça defesas históricas por uma reforma tributária de que, de fato, atenda aos interesses do Brasil. Destinada a parlamentares que apreciam o tema em Brasília, na carta a Caciopar reforça a necessidade de simplificação e desburocratização, de gestão responsável do dinheiro dos impostos e se diz contrária à intenção de onerar setor imprescindíveis ao desenvolvimento social e econômico do País.

Caso a reforma tributária seja aprovada como quer o governo, então setores como de prestação de serviços e agronegócio terão suas cargas tributárias bastante elevadas. “Esses setores já pagam muitos impostos e caso sejam ainda mais penalizados então o País perderá em competitividade, com prejuízos a todos”, observa o presidente da Coordenadoria, Lucas Eduardo Ghellere. A Caciopar pede atenção a esses segmentos, consideradas molas propulsoras à economia do Oeste e também do Brasil.

A cadeia do agronegócio, por exemplo, responde por 25% do PIB brasileiro, cerca de R$ 2,4 trilhões, emprega mais de 20 milhões de trabalhadores (25% de todos os empregados do País) e gera superávit anual na balança comercial superior a US$ 100 bilhões. Apenas de impostos, o setor paga R$ 500 bilhões por ano, ou 20% de tudo o que o Brasil arrecada.

Acompanhe, a seguir, a íntegra do documento elaborado pela entidade empresarial:

Of. nº

Exmo Senhor:

A Caciopar, Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná, há décadas reivindica por mudanças que levem a uma política fiscal e carga tributária mais justa e conectada à realidade brasileira. De olho nisso, a Caciopar reuniu, na Acicaf, em Cafelândia, especialistas e líderes de setores empresariais e produtivos para debater sobre pontos que consideram fundamentais diante de uma iminente reforma tributária. 

A Coordenadoria congrega 53 municípios do Oeste paranaense e em função de sua representatividade apresenta preocupações com o desenrolar da discussão da reforma tributária no Congresso Nacional, que é sensível e importante para o futuro de nossa nação. Seguem alguns pontos a serem considerados:

Durante essa reunião histórica, e provavelmente pioneira no País, foi possível ouvir o teor das três propostas então em debate defendidas por seus idealizadores, inclusive suas particularidades em um mesmo espaço. Há preocupação quanto a falta de clareza na parte técnica, especialmente quanto as alíquotas que serão cobradas, qual será a base de crédito, por exemplo, do setor de serviços. 

Sobre a folha de pagamento poderá ser apropriado o crédito presumido? Como e quem poderá defini-las? Elas podem ser ajustadas anualmente? Nesse regime não cumulativo, todos os custos, despesas ou insumos poderão dar crédito tributário? Quais serão as obrigações tributárias, mesmo que acessórias de toda a cadeia?

Outra situação bastante preocupante é o fatiamento da discussão da reforma tributária, na qual está se priorizando a discussão do novo tributo “dual”, ou seja, IVA dual, separando tributos federais, IPI, PIS e Cofins e uma infracional incluindo ICMS e ISS. Em nossa visão, a Contribuição Previdenciária Patronal precisa estar nesta discussão. A desoneração sobre a folha de pagamento é urgente e necessária caso o País tenha o real interesse na geração de emprego e renda à população, com políticas públicas consistentes em uma maior inserção social e de dignidade as classes de baixa renda. 

A desoneração permitirá um pujante desenvolvimento social e econômico em nosso País. Questões que também precisam ser consideradas: a reforma em discussão não atualiza tabelas do Simples Nacional e do IR, sequer menciona o tempo para tal; Possibilidade de transferir competências do ICMS (dos estados para a União), deveria ser o contrário; Possibilidade de transferir competências do ISSQN (dos municípios para a União) deveria ser o contrário também. Essas duas mudanças farão com que os estados e municípios precisem, mais do que nunca, pedir benção para os políticos para obter recursos.

A Caciopar sempre defendeu uma reforma que simplificasse tributos, de fato, e tornasse a vida das empresas, empreendedores e cidadãos mais fácil e menos burocrática. Que, com responsabilidade, o governo gerisse seus gastos de forma mais eficiente e controlada e que, em vez de elevar, buscasse caminhos de gradual redução da carga.

É preocupante perceber também que há interesse em taxar setores vitais à economia brasileira, como serviços e agronegócio. Caso isso ocorra, as consequências serão graves ao futuro do Brasil, país que se sabe tem potencial para ser o grande celeiro do planeta, que em 2050 terá dez bilhões de habitantes e haverá forte demanda por alimentos. 

A Caciopar reforça que a cadeia do agro, diante do que representa, não pode ser penalizada em uma reforma tributária, fazendo com que perca capacidade de competitividade internacional. Seria um equívoco sério taxar ainda mais um setor tão representativo ao PIB brasileiro, à geração de empregos e à distribuição de renda. 

A reforma tributária deve mirar avanços e não retrocessos que poderão inviabilizar segmentos importantes e que sempre contribuíram com o gradual processo de crescimento do País. Muito menos seus cidadãos, já com excesso de tributos, devem ser ainda mais penalizados por uma carga de impostos brutal e, lamentavelmente, com serviços públicos de qualidade questionável à sua disposição.

Cordialmente,

Lucas Eduardo Ghellere                                 

Presidente da Caciopar