Política
Governo cogita retirar urgência do PL do Carf para garantir votação do novo marco fiscal
Mudança garante caminho livre para análise das novas regras fiscais na Câmara, caso texto seja alterado pelo Senado
O Palácio do Planalto já aceita, nos bastidores, que poderá ter que retirar a urgência do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Isso porque o recado dado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que a prioridade é a aprovação do texto do novo marco fiscal e que o PL do Carf ficará em segundo plano, caso seja necessário.
O projeto de lei que muda as regras do Carf tramita em regime de urgência constitucional a pedido da Presidência da República. Dessa forma, a proposta tem 45 dias para ser analisada pelos deputados federais. O prazo termina nesta terça-feira (20).
Com isso, a partir de quarta (21), o PL travará a pauta da Câmara dos Deputados e precisará ser votado antes de qualquer outra proposta.
O temor do Palácio do Planalto é que, caso o Senado aprove o novo marco fiscal com alterações, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise. Mas com o PL do Carf trancando a pauta, a tramitação do arcabouço poderá levar ainda mais tempo.
Além do projeto do novo regime fiscal, o Congresso também precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi apresentada em abril pelo Ministério do Planejamento.
A LDO é usada pela pasta para produzir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser enviada para o Congresso até o dia 31 de outubro. Entretanto, se a pauta na Câmara dos Deputados permanecer trancada, a apreciação da LDO também pode atrasar.
O projeto de lei do Carf foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio, em meio a um acordo para que a Medida Provisória sobre o assunto perdesse validade e o tema fosse tratado por um PL.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), foi definido apenas na semana passada.
À CNN, ele disse que se comprometeu a entregar o relatório final do texto já nesta quarta-feira (21). Mas que acredita ser “importante submeter às bancadas seu conteúdo, para conhecimento e entendimento dos parlamentares”.
Uma sinalização de que a votação pode não ser realizada ainda esta semana.
