Renato Freitas (PT) retoma mandato como vereador na Câmara de Curitiba após decisão de ministro do STF

O vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba, voltou ao cargo nesta segunda-feira (10). Ele foi cassado pela Câmara depois de ser acusado de invadir uma igreja da cidade durante uma manifestação antirracista.

À época, a Arquidiocese de Curitiba chegou a se posicionar contra a cassação, mas a Câmara manteve a decisão. O retorno aconteceu depois de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual a Casa segue apresentando recurso.

Nesta segunda, Renato Freitas voltou a discursar na tribuna. Esta foi a primeira participação dele na Câmara desde a cassação em 5 de agosto.

“Gostaria de agradecer imensamente a todos e todas que nos apoiaram nessa batalha contra o racismo, contra a hipocrisia, contra a maldade e o orgulho daqueles que nos perseguiram obedecendo ordens dos poderosos. Mas também gostaria de agradecer especialmente os vereadores que tentaram me cassar, afundados em sua própria cobiça, cegueira e ódio, tornaram possível e pública uma questão tão importante. Qual é o papel da igreja na luta contra o racismo? Qual o papel das casas legislativas na luta contra o racismo?”, afirmou Renato durante sessão desta segunda.

O parlamentar foi cassado sob a alegação de quebra de decoro. Na decisão, o STF alegou que a ação tinha relação com “exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação”. Com base nisso, reestabeleceu o mandado.

Apesar da decisão, ainda na sexta-feira (7), a Câmara de Curitiba entrou com um recurso junto ao Supremo para que a decisão seja revista.

Nas eleições deste ano, Renato Freitas foi eleito deputado estadual pelo Paraná. Ele recebeu 57.880 votos.

Protesto antirracista em Curitiba

O pedido de cassação aconteceu após Renato ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.

Dois dias depois da ação, vereadores da Casa protocolaram representações por quebra de decoro contra o parlamentar que foram aceitas menos de uma semana depois pela Câmara.

Em março, a Arquidiocese de Curitiba enviou um documento à ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que Renato Freitas recebesse “medida disciplinadora proporcional ao incidente”, mas que não fosse cassado.

Mesmo assim, o processo de cassação teve andamento, sendo marcado por judicializações.

Em 5 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da CMC que cassou o mandato do vereador. Porém, um mês depois, em 5 de agosto, com 23 votos favoráveis, Renato Freitas perdeu novamente o mandato na Câmara de Curitiba.

A defesa de Freitas levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e em 23 de setembro o ministro Luís Roberto Barroso determinou o restabelecimento do mandato.

‘Racismo estrutural’, cita Barroso

Na decisão, Barroso frisou que “sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”.

“Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”, complementou o magistrado.

O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Freitas, afirmou saber que em algum momento a “injustiça seria corrigida”.

“A decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação do Renato Freitas, a liminar reconhece a injustiça, a inconstitucionalidade, e a inexistência de qualquer quebra de decoro de um menino jovem, negro, periférico, que ousa superar o apartheid social e se eleger vereador”, disse à época.