Fale com a gente
Clube Náutico

Agronegócio

Multas aplicadas pelo IAT nos últimos 16 anos somam mais de R$1,1 bi no Paraná

Burocracia e sucateamento de órgãos ambientais estão entre explicações da quantia de multas não pagas

Publicado

em

IA — Foto: Polícia Militar Ambiental
Martin Luther – Enem

Nos últimos 16 anos as multas ambientais aplicadas no Paraná pelo Instituto Água e Terra (IAT) somaram mais de R$ 1,1 bilhão. Porém, ao g1 o órgão informa que a quantia de fato paga pelos infratores chega a 10% do total – cerca de R$ 101 milhões.

O IAT faz parte da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e afirma que, de janeiro de 2005 a abril deste ano, foram emitidas 42.117 autuações.

Charles Pinturas

Os crimes ambientais mais comuns no período são relacionados a danos contra a flora, como desmatamento ilegal, corte de árvores isoladas de espécies nativas e protegidas e corte de vegetação nativa em área de preservação permanente. Essas infrações representam 34,8% das autuações.

Veja abaixo os crimes registrados no período, segundo o IAT:

Crimes Ambientais no Paraná (2005-2022)

Tipo de crimeAutuaçõesPorcentagem
Danos contra a flora: desmatamento ilegal, corte de arvores isoladas de espécies nativas, especialmente protegidas, corte de vegetação nativa em área de preservação permanente25.93834,86%
Danos contra a fauna: caça, manutenção em cativeiro e maus tratos5.0786,97%
Atividades potencialmente poluidoras, empreendimentos industriais e de serviços4.8706,68%
Atividades relacionadas à pesca ilegal3.4654,76%
Desrespeito à autoridade ambiental (não atendimento a notificações, desrespeito a embargo,etc)1.7932,46%
Atividades ilegais de mineração9731,34%
Fonte: Instituto Água e Terra

O termo “autuação” é usado por haver possibilidade de recurso, fazendo com que nem todas cheguem a virar multas, conforme explica o professor Paulo de Tarso Pires, do Departamento de Economia e Extensão Rural da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“O órgão aplica a autuação, e a pessoa pode ingressar com recurso na Justiça ou administrativamente e pode recorrer em segunda instância. Então, será uma multa a ser paga quando não tiver mais recursos disponíveis,” explica o professor.

Desigualdades: o perfil do infrator que paga multa

Paulo de Tarso Pires afirma que uma das explicações para a proporção de multas que chegam a ser pagas está na desigualdade social gritante no estado e no país.

Enquanto pequenos produtores veem o sustento deles ser prejudicado caso não paguem as penalidades, grandes empresas e donos de grandes latifúndios têm assessoria jurídica especializada.

Assim, explica o professor, ganham tempo recorrendo e, por vezes, a prescrição dos crimes – quando o processo ultrapassa cinco anos.

Carvoarias clandestinas são fechadas na região norte do Paraná.  — Foto: Polícia Militar Ambiental
Carvoarias clandestinas são fechadas na região norte do Paraná. — Foto: Polícia Militar Ambiental

“O pequeno produtor, agricultor, empreendedor, ele acaba pagando a multa. O grau de risco para ele, de ter uma paralisação no seu negócio, ou mesmo de ter um custo muito alto para o pagamento de uma multa, é muito relevante e acaba impactando diretamente no negócio dele. Já as grandes indústrias, os grandes conglomerados, o grande produtor, ele tem uma estrutura com advogados preparados para apresentar uma defesa. Nesse caso, muitas vezes, para eles pelo custo alto das multas, vale mais a pena judicializar, tomar medidas que sejam administrativas, que sejam protelatórias,” destaca Tarso.

O sucateamento dos órgãos ambientais

O especialista destaca também a falta de profissionais e de recursos financeiros nos órgãos ambientais – estaduais e federais -, dificultando a fiscalização e a punição dos envolvidos em crimes contra o meio ambiente.

“Prejudica quem paga, quem se adéqua às leis. Aqueles que agem em desacordo, preferem esperar a prescrição […] Prejuízos ambientais imensos , especialmente porque o órgão não consegue acompanhar se de fato o dano foi recuperado”, comenta ele.

Para Tarso, todas estas questões, somadas a políticas públicas ambientais ineficientes, favorecem a impunidade e geram prejuízos incalculáveis ao meio ambiente.

“Quando mostramos à sociedade que o órgão ambiental deixa de cumprir seu papel na cobrança da multa, ela perde o seu caráter educacional, de repressão ao crime […] A nossa legislação é excelente, mas infelizmente mau aplicada, por vontade política e falta de estrutura”, afirma.

O especialista lembra que a arrecadação com multas vai justamente para recuperar o dano ambiental causado. Ou seja: sem o pagamento pelo dano, a recuperação do que foi degradado também é prejudicada.

Programa de conversão de multas

Decreto estadual criou em 2019 o Programa de Conversão de Multas Ambientais. A iniciativa permite substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, informa o IAT.

As multas podem ter redução de até 60%, mas não dispensam o infrator de reparar o dano que tenha causado ao meio ambiente. A conversão não é permitida para infrações que tenham provocado morte de pessoas.

Para aderir ao programa, o infrator deve acessar o site do IAT, na aba conversão de multas.

IAT tenta educar, e não apenas fiscalizar

Conforme o IAT, com alto número de denúncias, são priorizadas as ações de combate às irregularidades. O órgão diz também realizar constantemente fiscalizações do cumprimento da regeneração de áreas destruídas.

Sobre a falta de efetivo, o IAT afirma que realizou recentemente o primeiro concurso público após 30 anos perdendo funcionários para aposentadorias, falecimentos e demissões. Segundo o instituto, os novos servidores estão passando por capacitações para atuarem nas atividades diárias do órgão.

O IAT afirmou ainda que não atua somente na fiscalização e emissão de multa, mas na educação ambiental e diversas outras atividades, como licenciamento, e que realiza diversas ações de conscientização sobre os crimes ambientais, especialmente sobre o desmatamento.

Polícia aplica R$ 1,8 milhão em multas por áreas desmatadas na região central do Paraná — Foto: Polícia Ambiental/Divulgação
Polícia aplica R$ 1,8 milhão em multas por áreas desmatadas na região central do Paraná — Foto: Polícia Ambiental/Divulgação

Como mudar esse cenário?

Tarso avalia que para mudar a realidade, com relação à destruição do meio ambiente, bem como a realidade dos órgãos ambientais, é necessária uma mudança de visão.

“O administrador público precisa enxergar na questão ambiental, não algo com caráter meramente punitivo, mas com caráter educacional e de transformação de mentalidade do nosso produtor rural, da nossa indústria. Só com essa mudança de mentalidade é que passamos a agir de forma mais efetiva,” destaca Tarso.

Além das multas, ele acredita que ações alternativas são necessárias para que a conservação e preservação do meio ambiente se tornem algo mais efetivo. Porém, garantindo que os danos causados sejam recuperados.

Clínica de Direito Ambiental e Florestal

No fim do ano de 2021, a UFPR inaugurou a Clínica de Direito Ambiental e Florestal. A proposta do espaço é oferecer um ambiente em que as pessoas possam conhecer melhor as leis ambientais e tirar dúvidas sobre o tema.

Os interessados podem entrar em contato através do e-mail [email protected] ou do telefone (41) 3350-5790.

Clube Náutico
Continue Lendo

Doce Arte
Doce Arte