Política
Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral
Projeto vai ao Senado com pressa por aval final antes de ser encaminhado à sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do novo Código Eleitoral, apresentado pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Agora, os deputados passam a analisar os destaques ao texto. De acordo com a Câmara, são mais de 20 propostas de alteração ao projeto apresentado pela relatora.
Com 905 artigos, a proposta do novo código parte da intenção de reunir a legislação eleitoral em um único texto e amplia para realizar mudanças importantes em pontos da legislação eleitoral.
O projeto visa incluir toda a legislação eleitoral em único texto. Uma das adições do novo Código Eleitoral é o impedimento da candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, das forças armadas e policiais que não se afastaram totalmente de seus cargos até cinco anos antes da eleição.
Ele ainda autoriza candidaturas coletivas para cargos de vereadores e deputados federais, onde as decisões são tomadas em conjunto pelas pessoas que se candidatam. A medida estabelece, no entanto, que apenas um candidato representará a chapa formalmente durante a eleição.
Para ter validade nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado na Câmara e ir para o Senado Federal até 2 de outubro, data limite para mudanças.
O caminho para a aprovação do código está livre agora, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu por não interromper o andamento do projeto na Câmara.
A Câmara aprovou anteriormente, por 399 votos favoráveis contra 34, outro projeto envolvendo a proposta de reforma eleitoral que redefine o critério de distribuição das “sobras eleitorais”.
Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em função de todos os votos válidos. A proposta prevê que apenas os partidos que obtiverem um mínimo de 70% do quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas.
