Pedágio: Assembleia Legislativa aprova cessão de rodovias estaduais à União

A sessão extraordinária que apreciou a delegação de rodovias paranaenses para a união na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira foi marcada por um grande debate acerca do modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal.

Diversos deputados utilizaram a tribuna para criticar ou defender o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, mas, a grande maioria defendeu a exclusão da praça entre Cascavel e Toledo em um trecho que há anos está duplicado.

Após uma tarde de intensas manifestações, os deputados decidiram aprovar o projeto que foi apresentado em regime de urgência pelo Governo do Paraná. O painel da Câmara Estadual dos Deputados marcou 41 votos a favor do projeto e 11 votos contra.

Nesta quarta-feira (18) o projeto volta à pauta da ALEP para a segunda discussão. Ainda se trata de uma votação sobre a constitucionalidade do projeto, mas já baliza a posição da Assembleia Legislativa do Paraná.

Sobre a nova praça de pedágio entre Cascavel e Toledo, na BR-467, os deputados cascavelenses Gugu Bueno e Márcio Pacheco voltaram a afirmar que não se pode legislar sobre a rodovia federal e que o foco agora é lutar junto ao Ministério de Infraestrutura para baixar os valores que foram apresentados na semana passada.

Gugu Bueno reiterou a revolta da região oeste sobre essa nova praça e revelou até mesmo uma reunião com os prefeitos Leonaldo Paranhos e Beto Lunitti, nesta segunda-feira.

Requião Filho reagiu ao discurso do deputado cascavelense e disse que não adianta lutar contra um modelo que já está pronto. Professor Lemos voltou a defender que a não cessão de rodovias estaduais à união impossibilitaria o Governo Federal a seguir com o novo projeto de concessão da forma que foi apresentado, com 15 novas praças de pedágio.

Já o líder do governo na assembleia, Deputado Hussein Bakri, defendeu o projeto encaminhado pelo executivo justificando que o prejuízo para o Paraná seria muito maior caso essa concessão de rodovias estaduais não fosse aprovada.

No começo da tarde desta terça-feira (17), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o Paraná precisa impor condicionantes ao governo federal para delegar trechos de rodovias estaduais para o programa de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. Romanelli protocolou 10 emendas à proposta. Em uma das emendas ele pediu a proibição da instalação das praças de cobrança na BR-467, entre Cascavel e Toledo, e de Guairaçá, no trecho da BR-376 entre os municípios de Paranavaí e Nova Londrina. O deputado também propõe que a legislação vede a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. Na avaliação de Romanelli, o degrau é justificável, mas apenas para cobrir os custos das obras e não deve ser aplicado até o final da concessão.

O projeto que passou pela ALEP prevê a autorização para o Governo do Paraná delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros, destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. O projeto de concessão é dividido em seis lotes, com parte das obras entregues durante os primeiros sete anos de concessão, como os 1.767,7 quilômetros de duplicações. São 834 quilômetros a mais do que as atuais e investimento total de R$ 44 bilhões.

A proposta original do ministério previa um modelo híbrido com leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Após críticas generalizadas de lideranças políticas e empresariais paranaenses, Ratinho Jr conseguiu convencer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a mudar o projeto e aceitar o leilão por menor tarifa, sem limite de desconto. Estão previstas 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.