Com um defensor para cada 84 mil pessoas, Paraná tem pior déficit do país em defensoria pública estadual, diz associação

Um levantamento divulgado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) apontou que o Paraná é o estado brasileiro com o pior déficit de defensores públicos, que atendem pessoas que não podem pagar advogados.

A segunda edição do Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil foi divulgada na terça-feira (3), e mostra que, no estado, há um defensor público para cada grupo de 84.816 pessoas.

Conforme a associação, uma determinação do Ministério da Justiça prevê que o ideal seja de um defensor público para cada 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os dados consideram informações das defensorias referentes aos anos de 2019 e 2020.

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, comentou que a falta de defensores públicos prejudica o acesso da população de baixa renda à Justiça.

“Com um número baixo de defensores públicos, o gestores da instituição têm que fazer escolhas. E aí, o que escolher, que é mais grave? A criança ter alimento, ter leito hospitalar ou uma situação criminal? São escolhas, porque, se não tem suficiente, é evidente que a Defensoria não vai poder estar em todos os espaços. É um dano muito grande”, disse.

O serviço oferece assistência jurídica gratuita e integral para pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos ou que não possam bancar os custos de um advogado sem prejuízo do sustento familiar.

Atendimento restrito a 57 cidades

Considerando a distribuição do número de defensores pelo estado, a grande maioria das cidades paranaenses não possui unidades da Defensoria Pública estadual.

Segundo a pesquisa, do total de 161 comarcas, apenas 18 possuem ao menos um defensor. O atendimento abrange somente 57, dos 399 municípios do estado.

“É necessário concurso público com abertura de vagas, para que essas pessoas ingressem e a gente possa ver a interiorização da defensoria no Paraná, porque hoje, praticamente, a gente tem defensores públicos ali em Curitiba. Precisa expandir isso, chegar onde a população vulnerável está”, comentou Rivana.

A abertura de concursos para contratar mais defensores é um papel da própria Defensoria Pública estadual, que informou que o último concurso foi feito em 2017, e as últimas nomeações foram feitas entre 2018 e 2019.

A defensoria disse ainda que os próximos concursos para servidores e defensores públicos tramitam internamente, após uma interrupção causada pela pandemia da Covid-19, e que em breve devem ser lançados os editais.

Conforme o órgão, a Defensoria do Estado do Paraná foi estabelecida pela lei estadual 136/2011 e, em 2013, com a posse dos defensores públicos do primeiro concurso realizado em 2011, iniciou-se o atendimento sistemático da população.

Ainda segundo a defensoria, em 2020, foram feitos 123.901 atendimentos que geraram 425.446 procedimentos.

Acesso à Justiça

Jaqueline Ziebart de Oliveira da Silva, que mora em Curitiba, contou com ajuda de defensores públicos para conseguir manter o atendimento de saúde para a filha, Rebecca.

Para ela e o marido, Emerson, comemorar a saúde da filha é uma vitória, que precisou ser alcançada judicialmente.

A menina, de nove anos, realiza sessões de fisioterapia para tratar uma atrofia muscular, descoberta no primeiro ano de vida.

A mãe conta que o tratamento e o preço dos equipamentos para manter a qualidade de vida da criança são muito mais caros do que a renda da família, de R$ 2,6 mil por mês.

“Só meu esposo trabalha, e eu entrei com a liminar para que ela pudesse ter esse tratamento de qualidade. Agora eu pago, no caso, o plano de saúde e as despesas de todos os dias, de levar para o tratamento. Você já não consegue nem estruturar a própria família com as despesas básicas, quanto mais com tratamento desse porte, uma órtese que custa R$ 10 mil”, disse.

Foram oito anos de busca por auxílio até que a Justiça determinou que o plano de saúde contratado pelos pais de Rebecca forneça os equipamentos, importantes para que o desenvolvimento alcançado por ela nas sessões de fisioterapia não fique prejudicado.

Jaqueline comenta que em um primeiro momento não acreditada que o problema da família pudesse ter alguma solução por ajuda dos defensores, mas segundo ela, a ajuda veio de forma rápida e necessária.

“Eu não digo pra você que seria distante, mas seria mesmo por falta de conhecimento. Se tornava distante para mim por eu não conhecer. A partir do momento em que eu entendi que eu tenho direito e que tem um caminho, aí é 50% andado, né. O resto é esforço, vamos correr atrás”, comentou.

Atendimentos

Os atendimentos da Defensoria Pública do estado podem ser acionados para as seguintes áreas judiciais:

• Família;
• Cível;
• Criminal;
• Consumidor;
• Idoso;
• Defesa da mulher;
• Direito da criança e adolescente;
• Acesso à saúde;
• Indenizações.

Rivana Ricarte destaca que as questões atendidas pelos defensores, que garantem o direito de pessoas que não poderiam pagar, refletem um serviço importante a todas as regiões do estado.

“São situações das mais diversas e, todas, que causam muita apreensão. Você ver que consegue dar a aquela pessoa o que ela precisa, que é a política pública ser garantida a ela, ali, e se não tiver a Defensoria Pública isso não vai acontecer, a pessoa não vai ter acesso, ela não sabe a quem buscar”, comentou.

Por conta da pandemia do coronavírus, os locais não atendem presencialmente, portanto, o contato deve ser feito por meio de ligação ou mensagem via whatsapp.