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Sem nenhum documento pessoal, idosa paranaense é vacinada contra a Covid-19 após pedido da Defensoria Pública
Maria Helena Ferreira mora em Londrina, no norte do Paraná, e recorreu a Defensoria Pública porque não foi autorizada pelo município a se imunizar por não ter CPF
Há 70 anos Maria Helena Ferreira não é reconhecida como cidadã paranaense ou brasileira. Sem certidão de nascimento, identidade ou CPF, a moradora de Londrina, no norte do Paraná, não existe para o estado ou para a prefeitura. E por não ter documentos, foi impedida de tomar a vacina contra a Covid-19.
Com a negativa no posto de saúde, Maria Helena foi encaminhada por uma assistente social do município para atendimento na Defensoria Pública do Estado. O órgão abriu um processo pedindo o registro tardio de Maria Helena e, ao mesmo tempo, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que a moradora fosse imunizada.
Com a intervenção da Defensoria Pública, Maria Helena recebeu a primeira dose do imunizante contra o coronavírus em casa, no início de julho.
“Nasci em Cambará e morava muito distante da cidade, no meio do mato. O meu pai trabalhava derrubando mata para fazendeiros e achava que não precisava registrar os filhos, não via necessidade”, contou.
“Mais velha, quando tinha 13 anos, casei com o meu marido e fui morar em uma chácara, também na área rural. Quase não vou para a cidade, é bem raro. Todas as vezes que precisei de documento para alguma coisa dava um jeito. Dizia que levaria no outro dia e não levava. Mas, aí a velhice chega, a doença também e precisa de documentos para fazer tratamento”, relatou Maria Helena.
Maria Helena nunca trabalhou fora de casa e também não estudou. Ela tem cinco filhos, 19 netos e 11 bisnetos. Segundo ela, todos os filhos possuem certidão de nascimento. Somente ela que não é registrada na família.
“Tenho muita sorte, quando preciso de médico consigo me tratar. Fiz todos os documentos dos filhos. Só os meus documentos fui deixando de lado”, apontou.
Sem documento, sem reconhecimento oficial
Casos como a de Maria Helena não são raros, mas também não são frequentes. A defensora Renata Tsukada, uma das responsáveis pelo pedido de registro tardio de Maria Helena, agradece a assistente social que descobriu o problema e levou o caso até a Defensoria, e também a psicóloga do órgão que ajudou dona Maria Helena a dar os passos para garantir os direitos como cidadã.
“A dona Maria mora em um bairro muito distante, quase divisa com Ibiporã. Se não fosse a assistente social, nunca chegaríamos na senhora e ela não conseguiria ser imunizada. Não teria o direito à Saúde garantido”, pontuou.
No pedido encaminhado à Justiça, a defensora estadual pediu ao juiz para que, caso a Secretaria Municipal de Saúde negasse o pedido de imunização, a Justiça determinasse o procedimento.
A preocupação de Renata era que o processo pelo registro tardio poderia demorar para ser concluído. Neste tipo de ação, o envio de documentos por cartórios ou outras instituições podem demorar, e Maria Helena poderia ficar sem receber a dose.
Após o ofício, a Secretaria de Saúde encontrou o número do Cadastro Nacional de Saúde de dona Maria Helena e autorizou a aplicação.
De acordo com a prefeitura, a Campanha Nacional de Imunização exige o uso do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para que o governo saiba a quantidade de pessoas vacinadas, evite a duplicidade de imunização, além de identificar e monitorar a investigação de possíveis eventos adversos após o recebimento da dose.
“É uma vida a mais que vamos poder salvar, isso é muito gratificante. Essa parceria com o município, com a Assistência Social, é muito importante. Essas pessoas vivem afastadas da sociedade, estão marginalizadas. O que me deixa feliz é saber que elas têm uma rede no município que está funcionando, e a Defensoria age como instrumento de garantia de direitos”, ressaltou Renata Tsukada.
Atendimento de pessoas vulneráveis
A Defensoria Estadual atende pessoas que comprovem que têm renda inferior a três salários mínimos.Devido à pandemia de Covid-19, o órgão restringiu os atendimentos e deixou de ir aos bairros, até onde os cidadãos que precisam estão para evitar o contágio.
Mesmo assim, todas as quartas-feiras, do meio-dia às 18h, tira dúvidas por telefone. Além disso, dez atendimentos especializados são realizados neste dia da semana.
Maria Helena ainda não conseguiu o registro ou outros documentos pessoais, mas já sabe que a vida será outra depois de ter os papeis em mãos.
“Vai mudar bastante a vida. Vou conseguir visitar os meus filhos que moram em Campinas e no Rio de Janeiro. Hoje eu não posso viajar para casa de um filho porque não tenho documento. Vou ser reconhecida como cidadã”, concluiu Maria Helena.
Para a defensora estadual, buscar os direitos das pessoas é mostrar que elas são importantes.
“Além de atender tentamos empoderar as pessoas, não fazemos favor, fazemos cumprir os direitos das pessoas. Para isso, fazemos um serviço com qualidade e eficiência”, pontuou Renata Tsukada.
