Lava Jato deixa de existir no Paraná e passa a integrar Gaeco, diz MPF

A equipe da Operação Lava Jato no Paraná passa nesta semana a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). Apesar do fim da força-tarefa paranaense, alguns integrantes vão atuar no Gaeco para prosseguir com os trabalhos, segundo o MPF.

A partir de agora, o Gaeco conta com nove membros, sendo que cinco deles se dedicam aos casos que antes cabiam à força-tarefa da Lava Jato — a operação chegou a contar com 14 procuradores dedicados às investigações em Curitiba. A mudança reflete um arranjo promovido pela Procuradoria-Geral da República, que também incorporou a Lava Jato no Rio de Janeiro ao Gaeco — o braço paulista da operação já havia sido encerrado em setembro de 2020.

A Operação Lava Jato, considerada a maior investigação da história do Brasil, começou em 17 de março de 2014. Até hoje, ela contou com: 

• 79 fases
• 1.450 mandados de busca e apreensão
• 211 conduções coercitivas
• 132 mandados de prisão preventiva
• 163 mandados de prisão temporária
• 130 denúncias
• 533 acusados
• 278 condenações
• 735 pedidos de cooperação internacional

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. Desse montante, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões à 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. 

“Ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, disse Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.

Mecanismos e críticas

A Lava Jato abalou as estruturas do sistema político brasileiro, colocou no banco dos réus dirigentes partidários, parlamentares, ex-ministros e executivos das maiores empreiteiras do país, além de levar à prisão dois ex-presidentes da República:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): condenado no caso do tríplex do Guarujá, que veio à tona em uma das operações;
• Michel Temer (MDB): detido provisoriamente em apurações sobre desvios no setor elétrico.

Grande parte do funcionamento da Lava Jato se deve a um mecanismo instituído em 2013, no ano anterior ao início das investigações: a delação premiada, benefício concedido a um acusado que aceite colaborar com as apurações.

Não por acaso, esse é também um dos principais alvos dos críticos da operação, que argumentam que, diante de uma prisão provisória (sem prazo para terminar), os suspeitos aceitariam falar qualquer coisa para deixar a cadeia ou reduzir sua pena – de acordo com a lei, os depoimentos dos delatores devem ser comprovados.

Ao longo do tempo, a operação foi perdendo parte dos seus rostos. Depois do ex-juiz Sergio Moro, que era o magistrado responsável no Paraná e saiu do cargo no final de 2018, em 2020 foi a vez do procurador da República Deltan Dallagnol deixar a Lava Jato, pressionado por ações contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.

Vazamento de mensagens

As críticas à operação ganharam tração em 2019, a partir do vazamento de mensagens dos procuradores que atuavam na Lava Jato e deram origem a uma série de reportagens do The Intercept Brasil e de outros 7 veículos de comunicação, como a revista Veja e o jornal Folha de S.Paulo.

Em entrevista ao analista da CNN Caio Junqueira, o hacker Walter Delgatti Neto admitiu ter invadido as contas de telefone de quase 200 autoridades e vazado conversas particulares para a imprensa. As mensagens colocaram em xeque a imparcialidade da operação, como aquelas em que Moro orientou Dallagnol.

Em um dos trechos, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos relativos à operação, faz sugestões no cronograma de fases da Lava Jato e indica uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados a Lula. Moro e os procuradores do MPF sempre negaram qualquer irregularidade e destacaram a origem ilegal das mensagens.

Na entrevista à CNN, Delgatti afirmou que a operação também tinha o objetivo de levar à prisão os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“Eles queriam [prender]. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli. Eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli. Eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele. Eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”, disse o hacker.

Nessa segunda-feira (1º), o ministro Ricardo Lewandowski compartilhou com outros colegas da Corte o conteúdo das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. De acordo com informações da âncora da CNN Daniela Lima, alguns ministros do STF avaliam que o pacote de mensagens explicita o movimento de cooperação entre Moro e os procuradores que trabalharam na Lava Jato de Curitiba. 

Aras: combate à corrupção fora dos limites legais

Em julho de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que chefia o MPF, relacionou o trabalho da Lava Jato a um combate à corrupção fora dos limites legais. “Espero que o enfrentamento à criminalidade continue a se fazer no mesmo modo que vinha se fazendo, mas no universo dos limites da Constituição e das leis. O lavajatismo há de passar”, disse ele, à época.

Em janeiro deste ano, Aras assinou uma portaria que permite amplo compartilhamento interno de informações colhidas em investigações do MPF, incluindo dados sigilosos da Lava Jato. Na prática, de acordo com a portaria, todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados no sistema interno e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário.

FONTE: CNN