Política
Justiça aceita denúncia e torna réu assessor da Presidência acusado de gesto racista
Em sessão do Senado, Filipe Martins fez gesto visto como referência de movimentos supremacistas brancos.
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, recebeu a denúncia e tornou réu por gestos racistas o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins.
A acusação foi apresentada no último dia 8 pelo Ministério Público Federal é baseada no gesto feito em março pelo assessor em uma sessão do Senado. Segundo o MPF, Martins “agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto”.
“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança”, afirmou o magistrado. “Presente, por conseguinte, a justa causa”, completou.
Na mesma decisão, o juiz determinou que Martins seja citado para responder à acusação, em 10 dias.
Na denúncia, o MPF defendeu, além da condenação à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.
Quando fez o gesto ofensivo no Senado, em março, Martins acompanhava a fala do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre os esforços do Itamaraty para viabilizar a aquisição de vacinas contra a Covid.
Martins estava sentado atrás de Araújo na sala do plenário virtual. Logo no início da sessão, durante a fala de abertura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Martins juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava.
O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares e também foi associado a uma saudação utilizada por supremacistas brancos, já que a mão posicionada desse jeito forma as letras WP (“white power”, ou poder branco).
Em depoimento à Polícia Legislativa do Senado, Filipe Martins negou que estivesse fazendo um gesto supremacista – e disse que naquele momento, estava apenas ajeitando a lapela do terno.
À época em que a denúncia foi aceita, a defesa de Martins divulgou nota em que “reitera a atipicidade da conduta e aguarda serenamente a pronta rejeição da denúncia, inclusive por excesso de acusação sem embasamento em nenhuma prova idônea”.
“A história de vida de Filipe Martins e suas lutas pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais caminham a seu favor”, prossegue a nota do advogado João Vinicius Manssur.
Padrão de comportamento
Para chegar à conclusão de que Filipe Martins tinha consciência do significado do gesto, o MP disse ter analisado o perfil e o histórico do assessor presidencial.
Segundo o Ministério Público, Martins “apresenta padrão de comportamento e difusão de ideias ou símbolos extremistas”. A acusação citou mensagens publicadas por ele em redes sociais contendo frases, citações e referências histórias a “militantes racistas e assassinos”.
“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões”, afirmam os procuradores da República Guilherme Guedes Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.
Martins foi acusado de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, conduta punida com pena de um a três anos de reclusão e multa.
O MP também apontou o agravante previsto na mesma lei para quando o crime é cometido “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”. Neste caso, a pena é ampliada para reclusão de dois a cinco anos.
Os procuradores adicionaram, ainda, um agravante do art. 61 do Código Penal que aumenta a pena para um condenado que agir “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão”. Com base nisso, a denúncia pediu que a Justiça declare a perda da função pública de Filipe Martins.
“Assim, ao realizar gesto que indica um suposto ‘poder branco’ (‘White power’), durante sessão transmitida por diversos veículos de comunicação, ainda que de forma codificada ou dissimulada, com vistas a alcançar pessoas que conhecem e entendem o seu significado, e a indicar a apoiadores que comungam das mesmas ideias que fazem parte de um mesmo grupo, o denunciado praticou racismo, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, de cor e de etnia, não somente contra negros, mas contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas”, disse a denúncia.
