Caso Daniel: TJ-PR decide que Cristiana Brittes vai responder por homicídio em júri popular

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram por unanimidade, na noite desta quinta-feira (20), que Cristiana Brittes responderá em júri popular pelo homicídio qualificado do jogador Daniel Correa Freitas.

Ela é mulher de Edison Brittes, réu que confessou ter matado o atleta. O crime ocorreu em São José dos Pinhais, na Região de Curitiba, em outubro de 2018. O corpo de Daniel foi encontrado com o órgão sexual mutilado, próximo a uma estrada rural.

Cristiana já iria a júri popular, mas pelos crimes de fraude processual, corrupção de menor e coação no curso no processo, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais. Dos sete réus do caso, agora cinco serão julgados por homicídio qualificado. Veja a lista mais abaixo.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apelou da decisão da primeira instância em relação à Cristiana. Porém, no julgamento desta quinta, o procurador de Justiça Paulo Kessler, representante do MP na segunda instância, opinou para que ela não fosse julgada por homicídio.

Essa divergência foi apontada pela defesa da família Brittes. Em nota, os advogados disseram que respeitam a decisão do TJ-PR, mas que vão recorrer. Para a defesa, existe “jurisprudência pacífica no Superior Tribunal de Justiça (STJ)” para que Cristiana não responda por homicídio.

Cinco testemunhas prestaram depoimento em sigilo no processo. Uma delas disse que ouviu Cristiana Brittes falando para Allana Brittes, que é filha do casal, a frase: “Não deixem matar ele aqui dentro de casa”.

O júri popular não tem data para ocorrer. Após a publicação do acórdão da decisão, a defesa poderá entrar com recurso. Nilton Ribeiro, advogado da família do jogador, afirmou que “estamos próximos da condenação de todos os acusados”.

Outras decisões

No julgamento, os desembargadores negaram um pedido da defesa para Edison Brittes responder em liberdade. Ele é o único réu preso do processo e está na cadeia desde novembro de 2018. Brittes disse que matou Daniel porque o jogador tentou estuprar a esposa dele.

O TJ-PR também retirou o crime fraude processual dos quatro réus que, até então, seriam julgados por homicídio qualificado. Eles já respondem pelo crime de ocultação de cadáver.

Os desembargadores negaram ainda um pedido dos demais réus para que não fossem a júri popular.

Saiba os réus e por quais crimes cada um deles será julgado pelo Tribunal do Júri:

Edison Brittes Júnior

• Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
• Ocultação do cadáver
• Corrupção de menor
• Coação do curso do processo

Cristiana Rodrigues Brittes

• Homicídio qualificado (motivo torpe)
• Fraude Processual
• Corrupção de menor
• Coação do curso do processo

Allana Emilly Brittes

• Fraude processual
• Corrupção de menor
• Coação do curso do processo

David Willian Vollero Silva

• Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
• Ocultação do cadáver

Eduardo Henrique Ribeiro da Silva

• Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
• Ocultação do cadáver
• Corrupção de menor

Ygor King

• Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
• Ocultação do cadáver

Evellyn Brisola Perusso

• Fraude processual

Relembre o caso

O assassinato de Daniel Freitas aconteceu após a festa de aniversário de 18 anos de Allana Brittes, que começou em uma casa noturna de Curitiba, na noite de 26 de outubro, uma sexta-feira, e continuou na casa da família Brittes, em São José dos Pinhais.

De acordo com as investigações, foi na casa que Daniel começou a ser agredido, antes de ser levado a um matagal.

O jogador, conforme concluiu o inquérito da Polícia Civil, foi agredido e morto após ter sido flagrado por Edison Brittes deitado na cama de Cristiana.

Antes do crime, Daniel enviou mensagens e fotos a um amigo, em que aparecia deitado ao lado de Cristiana enquanto ela dormia.

No inquérito, a Polícia Civil concluiu que não houve tentativa de estupro por parte do jogador contra Cristiana. Os laudos do Instituto-Médico Legal (IML) e da Polícia Científica, apontaram que Daniel foi morto pelas facadas que recebeu no pescoço.

Com informações de G1