Sancionado projeto que agiliza regularização de débitos de veículos no Paraná

O governador Ratinho Jr sancionou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 103/2024, que permite aos motoristas quitar débitos de IPVA, licenciamento e multas diretamente no momento de abordagem pelas autoridades de trânsito no Paraná.

 A nova lei traz agilidade ao processo e evita que o veículo seja removido, proporcionando economia aos proprietários e condutores.

Gugu Bueno, autor da lei, explica que a medida visa facilitar a vida dos cidadãos e garantir um tratamento mais justo e eficiente. “Com essa lei, estamos proporcionando ao motorista a possibilidade de resolver suas pendências no ato da abordagem, evitando transtornos e custos adicionais. É uma iniciativa que traz modernidade e transparência aos procedimentos de trânsito”, destacou.

A lei define que, ao ser abordado, o condutor ou proprietário terá até 30 minutos para emitir as guias e comprovar a quitação dos débitos pendentes. O pagamento poderá ser realizado por meio de sistemas bancários eletrônicos, diretamente no local da abordagem. “O cidadão terá a oportunidade de regularizar sua situação de forma prática, sem que o veículo seja apreendido, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas”, explicou o deputado.

O deputado Gugu Bueno esclarece que a lei não isenta o condutor das multas e eventuais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações cometidas. “O objetivo é evitar a remoção imediata do veículo, mas todas as penalidades aplicáveis continuarão válidas”, afirmou.

A nova lei também deve beneficiar o Governo do Estado pois será um mecanismo a mais para que motoristas possam regularizar as pendências de forma mais ágil, reduzindo o número de apreensões e os custos associados ao processo de remoção, que hoje inclui taxas de remoção no valor de R$ 105, além de cobrança de estadia do veículo em pátios, que varia em torno de R$ 30 por dia.

Com informação Catve.